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  • Tem documento Em vigor 2012-03-16 - DECLARAÇÃO DE RECTIFICAÇÃO 14/2012 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    Retifica o Decreto-Lei 32/2012, de 13 de fevereiro, do Ministério das Finanças, que estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2012.

  • Tem documento Em vigor 2012-03-16 - DECLARAÇÃO DE RECTIFICAÇÃO 15/2012 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    Retifica a Declaração de Retificação 12/2012, de 27 de fevereiro, que retifica o Decreto-Lei 124/2011, de 29 de dezembro, do Ministério da Saúde, que aprova a Lei Orgânica do Ministério da Saúde.

  • Tem documento Em vigor 2012-03-16 - Resolução do Conselho de Ministros 35/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

    Altera a Resolução do Conselho de Ministros 44/2011, de 25 de outubro, que estabelece a coordenação estratégica para a diplomacia económica e a internacionalização da economia .

  • Tem documento Em vigor 2012-03-16 - Declaração de Retificação 14/2012 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

    Retifica o Decreto-Lei n.º 32/2012, de 13 de fevereiro, do Ministério das Finanças, que estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2012, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 31, de 13 de fevereiro de 2012

  • Tem documento Em vigor 2012-03-16 - Declaração de Retificação 15/2012 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

    Retifica a Declaração de Retificação n.º 12/2012, de 27 de fevereiro, que retifica o Decreto-Lei n.º 124/2011, de 29 de dezembro, do Ministério da Saúde, que aprova a Lei Orgânica do Ministério da Saúde, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 41, de 27 de fevereiro de 2012

  • Tem documento Em vigor 2012-03-16 - Decreto-Lei 66/2012 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território

    Aprova a orgânica do Instituto da Vinha e do Vinho, I. P., dispondo sobre as suas atribuições, órgãos e respetivas competências, assim como sobre a sua gestão financeira e património.

  • Tem documento Em vigor 2012-03-16 - Portaria 59/2012 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território

    Aprova a alteração da delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município de Grândola, enquadrada no procedimento de elaboração do Plano de Pormenor da UNOP 4 - Tróia.

  • Tem documento Em vigor 2012-03-16 - Decreto Legislativo Regional 8/2012/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

    Fixa o regime da educação para a saúde em meio escolar.

  • Tem documento Em vigor 2012-03-16 - Decreto Legislativo Regional 2/2012/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

    Altera (primeira alteração) o Decreto Legislativo Regional n.º 16/2010/M, de 13 de agosto, que estabelece que a prescrição de medicamentos é feita de acordo com a denominação comum internacional e aprova o modelo de receita médica.

  • Tem documento Em vigor 2012-03-16 - Decreto Legislativo Regional 3/2012/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

    Estabelece o regime de dispensa de medicamentos em unidose, pelo Serviço Farmacêutico do Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, E. P. E., adiante designado abreviadamente por SESARAM, E. P. E., e pelas farmácias de oficina instaladas na Região Autónoma da Madeira, nos termos da legislação em vigor.

  • Tem documento Em vigor 2012-03-16 - Decreto Legislativo Regional 4/2012/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

    Adapta à Região Autónoma da Madeira o Decreto-Lei n.º 259/2009, de 25 de setembro, que regula o regime jurídico da arbitragem obrigatória e a arbitragem necessária, bem como a arbitragem sobre serviços mínimos durante a greve e os meios necessários para os assegurar, bem como os serviços mínimos durante a greve.

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