Declaração de Rectificação 15/2012, de 16 de Março
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Corpo emitente:
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
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Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 55, de 16.03.2012, Pág. 1249
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Data:
2012-03-16
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Retifica a Declaração de Retificação 12/2012, de 27 de fevereiro, que retifica o Decreto-Lei 124/2011, de 29 de dezembro, do Ministério da Saúde, que aprova a Lei Orgânica do Ministério da Saúde.
Declaração de Retificação n.º 15/2012
Nos termos das disposições conjugadas da alínea e) do n.º 2 do artigo 2.º e do artigo
11.º do Decreto-Lei 4/2012, de 16 de janeiro, declara-se que a Declaração de
Retificação n.º 12/2012, de 27 de fevereiro, publicada no Diário da República, 1.ª
série, n.º 41, de 27 de fevereiro de 2012, saiu com as seguintes inexatidões que,
mediante declaração da entidade emitente, assim se retificam:
1 - No emissor, onde se lê:
«Emissor: Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico»
deve ler-se:
«Emissor: Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral»
2 - Na última linha, onde se lê:
«Centro Jurídico, 24 de fevereiro de 2012. - O Secretário-Geral, José Maria Belo de
Sousa Rego.»
deve ler-se:
«Secretaria-Geral, 24 de fevereiro de 2012. - O Secretário-Geral, José Maria Belo de
Sousa Rego.»
Secretaria-Geral, 13 de março de 2012. - O Secretário-Geral, José Maria Belo de
Sousa Rego.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2012/03/16/plain-289994.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/289994.dre.pdf .
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