2012-03-16 - DECLARAÇÃO DE RECTIFICAÇÃO 14/2012 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Retifica o Decreto-Lei 32/2012, de 13 de fevereiro, do Ministério das Finanças, que estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2012.

2012-03-16 - DECLARAÇÃO DE RECTIFICAÇÃO 15/2012 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Retifica a Declaração de Retificação 12/2012, de 27 de fevereiro, que retifica o Decreto-Lei 124/2011, de 29 de dezembro, do Ministério da Saúde, que aprova a Lei Orgânica do Ministério da Saúde.

2012-03-16 - Resolução do Conselho de Ministros 35/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

Altera a Resolução do Conselho de Ministros 44/2011, de 25 de outubro, que estabelece a coordenação estratégica para a diplomacia económica e a internacionalização da economia .

2012-03-16 - Declaração de Retificação 14/2012 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

Retifica o Decreto-Lei n.º 32/2012, de 13 de fevereiro, do Ministério das Finanças, que estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2012, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 31, de 13 de fevereiro de 2012

2012-03-16 - Declaração de Retificação 15/2012 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

Retifica a Declaração de Retificação n.º 12/2012, de 27 de fevereiro, que retifica o Decreto-Lei n.º 124/2011, de 29 de dezembro, do Ministério da Saúde, que aprova a Lei Orgânica do Ministério da Saúde, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 41, de 27 de fevereiro de 2012

2012-03-16 - Decreto-Lei 66/2012 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território

Aprova a orgânica do Instituto da Vinha e do Vinho, I. P., dispondo sobre as suas atribuições, órgãos e respetivas competências, assim como sobre a sua gestão financeira e património.

2012-03-16 - Portaria 59/2012 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território

Aprova a alteração da delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município de Grândola, enquadrada no procedimento de elaboração do Plano de Pormenor da UNOP 4 - Tróia.

2012-03-16 - Decreto Legislativo Regional 8/2012/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

Fixa o regime da educação para a saúde em meio escolar.

2012-03-16 - Decreto Legislativo Regional 2/2012/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

Altera (primeira alteração) o Decreto Legislativo Regional n.º 16/2010/M, de 13 de agosto, que estabelece que a prescrição de medicamentos é feita de acordo com a denominação comum internacional e aprova o modelo de receita médica.

2012-03-16 - Decreto Legislativo Regional 3/2012/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

Estabelece o regime de dispensa de medicamentos em unidose, pelo Serviço Farmacêutico do Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, E. P. E., adiante designado abreviadamente por SESARAM, E. P. E., e pelas farmácias de oficina instaladas na Região Autónoma da Madeira, nos termos da legislação em vigor.

2012-03-16 - Decreto Legislativo Regional 4/2012/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

Adapta à Região Autónoma da Madeira o Decreto-Lei n.º 259/2009, de 25 de setembro, que regula o regime jurídico da arbitragem obrigatória e a arbitragem necessária, bem como a arbitragem sobre serviços mínimos durante a greve e os meios necessários para os assegurar, bem como os serviços mínimos durante a greve.