2012-12-28 - PORTARIA 109/2012 - SECRETARIA REGIONAL DOS RECURSOS NATURAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera a Portaria n.º 28/2008, de 15 de Abril de 2008, com as alterações introduzidas pelas Portarias n.º 103/2009, de 15 de Dezembro, n.º 56/2010, de 18 de Junho, n.º 69/2010, de 20 de Julho, n.º 99/2011, de 14 de Dezembro e n.º 87/2012, de 10 de Agosto. (Estabelece as listas de indicadores relativos aos requisitos legais de gestão, boas condições agrícolas e ambientais e o quadro das "Ocupações culturais", aplicáveis para efeitos de candidaturas ao regime de pagamentos no âmbito do Programa de Desenvolvim (...)

2012-12-28 - PORTARIA 111/2012 - SECRETARIA REGIONAL DOS RECURSOS NATURAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o Programa de Ação para a zona vulnerável n.º 5 (Furnas), constituída pela bacia hidrográfica da lagoa das Furnas. Revoga a Portaria n.º 46/2006, de 22 de junho.

2012-12-28 - DESPACHO NORMATIVO 92/2012 - SECRETARIA REGIONAL DOS RECURSOS NATURAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa os limites orçamentais para as Medidas a favor das produções agrícolas locais do POSEI, as regras e os períodos de candidatura, para o ano 2013, a diversos regimes de ajudas.

2012-12-28 - PORTARIA 110/2012 - SECRETARIA REGIONAL DOS RECURSOS NATURAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o Programa de Ação para as zonas vulneráveis n.º 1 (Serra Devassa), n.º 2 (São Brás) e n.º 3 (Congro), na ilha de São Miguel, n.º 6 (Capitão) e n.º 7 (Caiado) na ilha do Pico e n.º 8 (Funda) na ilha das Flores, constituidas pelas bacias hidrográficas das lagoas. Revoga a Portaria n.º 47/2006, de 22 de junho.

2012-12-28 - Decreto do Presidente da República 177/2012 - Presidência da República

Exonera o ministro plenipotenciário de 1.ª classe João António da Silveira de Lima e Pimentel do cargo de Embaixador de Portugal em Oslo, por passar à disponibilidade.

2012-12-28 - Decreto-Lei 265/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

Altera (segunda alteração) o Decreto-Lei n.º 309/2009, de 23 de outubro, que estabelece o procedimento de classificação dos bens imóveis de interesse cultural, bem como o regime das zonas de proteção e do plano de pormenor de salvaguarda.

2012-12-28 - Resolução do Conselho de Ministros 111/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

Desafeta do domínio público militar uma parcela de terreno, do Centro de Comunicações de Dados e de Cifra da Marinha - Pólo de Penalva, tendo em vista a sua cessão definitiva e onerosa à EP - Estradas de Portugal, S. A., para construção de uma infraestrutura rodoviária (IC 32).

2012-12-28 - Portaria 423/2012 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças

Aprova os estatutos do Instituto Nacional de Estatística, I.P., abreviadamente designado por INE, I.P.

2012-12-28 - Portaria 424/2012 - Ministério das Finanças

Fixa em (euro) 482,40 o valor médio de construção por metro quadrado, para efeitos do artigo 39.º do Código do Imposto Municipal sobre os Imóveis, a vigorar no ano de 2013.

2012-12-28 - Portaria 425/2012 - Ministérios das Finanças e da Economia e do Emprego

Aprova os estatutos do Laboratório Nacional de Energia e Geologia, I. P., abreviadamente designado por LNEG, I. P.