Portaria 109/2012, de 28 de Dezembro
- Corpo emitente: SECRETARIA REGIONAL DOS RECURSOS NATURAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 182, de 28.12.2012, Pág. 3849
- Data: 2012-12-28
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Sumário
Altera a Portaria n.º 28/2008, de 15 de Abril de 2008, com as alterações introduzidas pelas Portarias n.º 103/2009, de 15 de Dezembro, n.º 56/2010, de 18 de Junho, n.º 69/2010, de 20 de Julho, n.º 99/2011, de 14 de Dezembro e n.º 87/2012, de 10 de Agosto. (Estabelece as listas de indicadores relativos aos requisitos legais de gestão, boas condições agrícolas e ambientais e o quadro das "Ocupações culturais", aplicáveis para efeitos de candidaturas ao regime de pagamentos no âmbito do Programa de Desenvolvimento Rural (2007/2013), e republica o respetivo anexo.
Aviso
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