Portaria 110/2012, de 28 de Dezembro
- Corpo emitente: SECRETARIA REGIONAL DOS RECURSOS NATURAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 182, de 28.12.2012, Pág. 3878
- Data: 2012-12-28
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Sumário
Aprova o Programa de Ação para as zonas vulneráveis n.º 1 (Serra Devassa), n.º 2 (São Brás) e n.º 3 (Congro), na ilha de São Miguel, n.º 6 (Capitão) e n.º 7 (Caiado) na ilha do Pico e n.º 8 (Funda) na ilha das Flores, constituidas pelas bacias hidrográficas das lagoas. Revoga a Portaria n.º 47/2006, de 22 de junho.
Aviso
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