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Decreto do Presidente da República 177/2012, de 28 de Dezembro

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Sumário

Exonera o ministro plenipotenciário de 1.ª classe João António da Silveira de Lima e Pimentel do cargo de Embaixador de Portugal em Oslo, por passar à disponibilidade.

Texto do documento

Decreto do Presidente da República n.º 177/2012

de 28 de dezembro

O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 135.º, alínea a) da Constituição, o seguinte:

É exonerado, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe João António da Silveira de Lima e Pimentel do cargo de Embaixador de Portugal em Oslo, por passar à disponibilidade, com efeitos a partir de 23 de dezembro de 2012.

Assinado em 5 de dezembro de 2012.

Publique-se.

O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva.

Referendado em 17 de dezembro de 2012.

O Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Sacadura Cabral Portas.

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2012/12/28/plain-305620.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/305620.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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