Decreto do Presidente da República 177/2012, de 28 de Dezembro
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Corpo emitente:
Presidência da República
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Fonte: Diário da República n.º 251/2012, Série I de 2012-12-28.
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Data:
2012-12-28
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Exonera o ministro plenipotenciário de 1.ª classe João António da Silveira de Lima e Pimentel do cargo de Embaixador de Portugal em Oslo, por passar à disponibilidade.
Decreto do Presidente da República n.º 177/2012
de 28 de dezembro
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 135.º, alínea a) da Constituição, o seguinte:
É exonerado, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe João António da Silveira de Lima e Pimentel do cargo de Embaixador de Portugal em Oslo, por passar à disponibilidade, com efeitos a partir de 23 de dezembro de 2012.
Assinado em 5 de dezembro de 2012.
Publique-se.
O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva.
Referendado em 17 de dezembro de 2012.
O Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Sacadura Cabral Portas.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2012/12/28/plain-305620.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/305620.dre.pdf .
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