2012-10-24 - Portaria 608/2012 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Cultura

Fixa a zona especial de proteção da Casa de Chá da Boa Nova e das Piscinas das Marés de Leça da Palmeira, na freguesia de Leça da Palmeira, concelho de Matosinhos, distrito do Porto.

2012-10-24 - Despacho 13720/2012 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Local e Reforma Administrativa

Exonera Paulo Jorge Duarte Gomes das funções de adjunto do Gabinete do Secretário de Estado da Administração Local e Reforma Administrativa, Paulo Jorge Simões Júlio.

2012-10-24 - Declaração 219/2012 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado do Desporto e Juventude

Reconhece que os donativos concedidos no ano de 2011 à Associação Desportiva Arsenal de Canelas para a realização de atividades ou programa de carácter não profissional consideradas de interesse desportivo, podem beneficiar do regime fiscal previsto no Estatuto dos Benefícios Fiscais.

2012-10-24 - Declaração 220/2012 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado do Desporto e Juventude

Reconhece que os donativos concedidos no ano de 2012 à ANDDI - Associação Nacional de Desporto para a Deficiência Intelectual - Portugal podem beneficiar do regime fiscal previsto no Estatuto dos Benefícios Fiscais.

2012-10-24 - Declaração 221/2012 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado do Desporto e Juventude

Reconhece que os donativos concedidos no ano de 2012 ao Clube Desportivo da Póvoa podem beneficiar do regime fiscal previsto no Estatuto dos Benefícios Fiscais.

2012-10-24 - Declaração 222/2012 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado do Desporto e Juventude

Reconhece que os donativos concedidos no ano de 2012 à Associação Académica de S. Mamede podem beneficiar do regime fiscal previsto no Estatuto dos Benefícios Fiscais.

2012-10-24 - Aviso 14105/2012 - Presidência do Conselho de Ministros - Agência para a Modernização Administrativa, I. P.

Celebração de contrato de trabalho em funções públicas com Cláudia Patrícia Marques dos Santos Vieira Portas

2012-10-24 - Despacho 13721/2012 - Presidência do Conselho de Ministros - Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas

Designação da licenciada Maria Margarida Ortigão de Almeida Sampaio Ramos, subdiretora-geral da Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas, para substituição nas ausências, faltas e impedimentos do diretor-geral

2012-10-24 - Anúncio 13617/2012 - Presidência do Conselho de Ministros - Direção-Geral do Património Cultural

Projeto de decisão relativo à classificação como monumento de interesse público (MIP) da Casa e Quinta da Revolta, freguesia de Campanhã, concelho e distrito do Porto, e à fixação da respetiva zona especial de proteção (ZEP)

2012-10-24 - Anúncio 13618/2012 - Presidência do Conselho de Ministros - Direção-Geral do Património Cultural

Projeto de decisão relativo à classificação como sítio de interesse público (SIP) do Complexo Mineiro do Vale Superior do Rio Terva, freguesias de Ardãos e Bobadela, concelho de Boticas, distrito de Vila Real, e à fixação da respetiva zona especial de proteção (ZEP)