2011-04-15 - DESPACHO 504/2011 - VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL-REGIÃO AUTONÓMA DOS AÇORES

Regulamento que define o regime de acesso aos apoios do Programa Operacional do Fundo Social Europeu para a Região Autónoma dos Açores, adiante designado Pro-Emprego, a conceder no âmbito das acções de formação previstas na Tipologia T6.1. - Cursos de dupla certificação, que integram a Acção Tipo T6.1.1- Cursos de dupla certificação.

2011-04-15 - DESPACHO 518/2011 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Define quais as especialidades de carências de médicos para o Centro de Saúde da Horta e Hospital do Divino Espírito Santo de Ponta Delgada.

2011-04-15 - DESPACHO 505/2011 - VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL-REGIÃO AUTONÓMA DOS AÇORES

Renovadas as comissões de serviço dos membros das Comissões para a Dissuasão da Toxicodependência de Angra do Heroísmo, Horta e Ponta Delgada

2011-04-15 - Resolução da Assembleia da República 88/2011 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo que proceda à revisão do quadro legal referente ao transporte de doentes não urgentes.

2011-04-15 - Resolução da Assembleia da República 89/2011 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo a adopção de medidas na área da regulação do sector eléctrico português.

2011-04-15 - Resolução da Assembleia da República 90/2011 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo a criação de um regime que imponha ao mercado de combustíveis rodoviários uma maior diversificação na oferta, bem como a divulgação da respectiva estrutura de preços.

2011-04-15 - Resolução da Assembleia da República 91/2011 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo que proceda à suspensão imediata do encerramento dos serviços de atendimento permanente (SAP), até estarem assegurados às populações todos os requisitos para a prestação de cuidados de saúde de forma atempada e de qualidade e até serem conhecidos os resultados dos estudos, pareceres e protocolos que serviram de base à tomada de decisão do encerramento dos diversos SAP do País.

2011-04-15 - Aviso 56/2011 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público que o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte efectuou uma aplicação territorial em 11 de Março de 2010 ao Acordo sobre os Privilégios e Imunidades do Tribunal Penal Internacional, feito em Nova Iorque em 9 de Setembro de 2002.

2011-04-15 - Aviso 57/2011 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público que o Bangladesh depositou, em 23 de Março de 2010, o seu instrumento de ratificação nos termos do n.º 2 do artigo 126.º do Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional, adoptado em Roma em 17 de Julho de 1998.

2011-04-15 - Aviso 58/2011 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público que o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos comunicou a declaração do Reino dos Países Baixos relativa ao Estatuto da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado, adoptado na Haia em 31 de Outubro de 1951.

2011-04-15 - Aviso 59/2011 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público que o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos comunicou a declaração do Reino dos Países Baixos relativamente à Convenção Relativa ao Processo Civil, adoptada na Haia em 1 de Março de 1954.

2011-04-15 - Portaria 159/2011 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

Estabelece os termos a que deve obedecer a autorização de exercício de funções públicas por aposentados antecipadamente.

2011-04-15 - Portaria 160/2011 - Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente e do Ordenamento do Território

Altera (primeira alteração) o Regulamento do Regime de Apoio à Protecção e Desenvolvimento da Fauna e da Flora Aquática, aprovado pela Portaria n.º 227/2009, de 27 de Fevereiro.

2011-04-15 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores 5/2011/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

Resolve aprovar a Conta da Região Autónoma dos Açores referente ao ano de 2009.

2011-04-15 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores 6/2011/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

Resolve pronunciar-se sobre as linhas de orientação da actualização anual do Plano de Estabilidade e Crescimento (PEC) com aplicação directa na Região Autónoma dos Açores.