2011-04-14 - DECLARAÇÃO 2/2011 - VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL-REGIÃO AUTONÓMA DOS AÇORES

Publica as alterações orçamentais efectuadas até 31 de Março, respeitantes ao Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2011.

2011-04-14 - PORTARIA 25/2011 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E FLORESTAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DO TRABALHO E SOLIDARIEDADE SOCIAL-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Regulamenta a colocação no mercado de espécies cinegéticas abatidas o âmbito do exercício da caça.

2011-04-14 - DESPACHO 493/2011 - VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL-REGIÃO AUTONÓMA DOS AÇORES

Designa a criação de uma comissão de trabalho a funcionar na dependência da Vice-Presidência do Governo Regional, visando analisar e propor alterações à nova versão (4.0) do Sistema de Gestão de Correspondência (SGC), elaborando o competente relatório, tendo em vista a sua assunção como ferramenta privilegiada do Governo Regional dos Açores para toda a tramitação documental da administração regional.

2011-04-14 - AVISO 66/2011 - VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL-REGIÃO AUTONÓMA DOS AÇORES

Estabelece as Zonas de Perímetro de Protecção da Água de Nascente Gloria Patri, com vista à adequada protecção do sistema aquífero que alimenta a água de nascente Gloria Patri.

2011-04-14 - Resolução do Conselho de Ministros 22/2011 - Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza o Ministério da Saúde a celebrar acordo de transacção com o Município do Porto.

2011-04-14 - Decreto-Lei 54/2011 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Estabelece derrogações à inscrição, produção, certificação e comercialização de variedades de conservação e de outras variedades de espécies hortícolas, transpõe a Directiva n.º 2009/145/CE (EUR-Lex), da Comissão, de 26 de Novembro de 2009, altera (primeira alteração) o Decreto-Lei n.º 257/2009, de 24 de Setembro, e procede à sua republicação.

2011-04-14 - Decreto-Lei 55/2011 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Proíbe a utilização de uma substância em biberões de plástico, com o objectivo de proteger a saúde das crianças, transpõe a Directiva n.º 2011/8/UE, da Comissão, de 28 de Janeiro, e procede à segunda alteração do Decreto-Lei n.º 62/2008, de 31 de Março

2011-04-14 - Portaria 158/2011 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

Determina a extensão do contrato colectivo entre a ASCOOP - Associação das Adegas Cooperativas do Centro e Sul de Portugal e o SINTICABA - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Indústria e Comércio de Alimentação, Bebidas e Afins e outro e das alterações do contrato colectivo entre a mesma associação de empregadores e a FEPCES - Federação Portuguesa dos Sindicatos do Comércio, Escritórios e Serviços e outras.