2011-03-18 - DESPACHO NORMATIVO 19/2011 - SECRETÁRIO REGIONAL DA PRESIDÊNCIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o Regulamento do Programa de Ocupação de Tempos Livres dos Jovens (OTLJ). Revoga o Despacho Normativo n.º 25/2010, de 9 de Abril.

2011-03-18 - DESPACHO 312/2011 - SECRETARIA REGIONAL DA SAÚDE-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Indica as Unidades de Saúde de ilha e Centros de Saúde carenciados para 2012.

2011-03-18 - Decreto do Presidente da República 27/2011 - Presidência da República

Ratifica a Convenção entre a República Portuguesa e o Estado do Koweit para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, assinada em Lisboa em 23 de Fevereiro de 2010.

2011-03-18 - Decreto do Presidente da República 28/2011 - Presidência da República

Ratifica o Acordo entre a República Portuguesa e a República Oriental do Uruguai sobre Cooperação no Domínio da Defesa, assinado em Lisboa em 20 de Setembro de 2007.

2011-03-18 - Resolução da Assembleia da República 44/2011 - Assembleia da República

Aprova a Convenção entre a República Portuguesa e o Estado do Koweit para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, assinada em Lisboa em 23 de Fevereiro de 2010.

2011-03-18 - Resolução da Assembleia da República 45/2011 - Assembleia da República

Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a República Oriental do Uruguai sobre Cooperação no Domínio da Defesa, assinado em Lisboa em 20 de Setembro de 2007.

2011-03-18 - Resolução da Assembleia da República 46/2011 - Assembleia da República

Resolve saudar a candidatura da Arrábida a património mundial.

2011-03-18 - Resolução da Assembleia da República 47/2011 - Assembleia da República

Resolve apoiar institucionalmente a candidatura de Arrábida a património mundial misto junto da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO).

2011-03-18 - Resolução da Assembleia da República 48/2011 - Assembleia da República

Resolve manifestar o apoio à candidatura da Arrábida a património mundial da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO).

2011-03-18 - Resolução da Assembleia da República 49/2011 - Assembleia da República

Resolve saudar a candidatura da Arrábida a património mundial da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO).

2011-03-18 - Resolução da Assembleia da República 50/2011 - Assembleia da República

Resolve manifestar apoio à candidatura de Arrábida a património mundial da humanidade, junto da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO).

2011-03-18 - Decreto 6/2011 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e o Estado do Qatar sobre Supressão de Vistos para Titulares de Passaportes Diplomáticos e Especiais, assinado em Lisboa em 4 de Maio de 2010.

2011-03-18 - Portaria 111/2011 - Ministério da Saúde

Altera (primeira alteração) a Portaria n.º 1499/2004, de 28 de Dezembro, que aprova o programa de formação do ano comum no âmbito do internato médico.

2011-03-18 - Portaria 111-A/2011 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

Determina que a certificação prevista no n.º 11 do artigo 52.º do Código do IRC, aprovado pelo Decreto-Lei 442 -B/88, de 30 de Novembro, é aplicável a todas as sociedades comerciais cujas contas não se encontrem sujeitas a certificação legal nos termos da legislação aplicável.