2011-03-21 - RESOLUÇÃO 39/2011 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza um aditamento ao contrato programa celebrado entre a Região Autónoma dos Açores e a Sociedade de Promoção e Gestão Ambiental, S.A. (SPRAçores), destinado a regular a cooperação entre as partes no que diz respeito à implementação do Plano de Ordenamento da Bacia Hidrográfica da Lagoa das Furnas, visando a execução da empreitada de Requalificação das Margens da Lagoa da Furnas – Zona Sul.

2011-03-21 - DECLARAÇÃO 1/2011 - SECRETÁRIO REGIONAL DA PRESIDÊNCIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Declara a nulidade da Resolução n.º 37/2011, de 14 de Março, publicada no Jornal Oficial, I série, n.º 38, de 14 de Março de 2011, p. 579, por se tratar de uma duplicação de publicação. (Autoriza o Secretário Regional da Agricultura e Florestas a destinar um máximo de 2.560,000,00€ (dois milhões, quinhentos e sessenta mil euros) para ajuda financeira aos processos em curso de reestruturação organizacional e económico-financeira da fileira do leite açoriana).

2011-03-21 - Decreto do Presidente da República 29/2011 - Presidência da República

Ratifica o Acordo entre a República Portuguesa e a Ilha de Man sobre Troca de Informações em Matéria Fiscal, assinado em Londres em 9 de Julho de 2010.

2011-03-21 - Decreto do Presidente da República 30/2011 - Presidência da República

Ratifica o Acordo Quadro Global de Parceria e Cooperação entre a Comunidade Europeia e os Seus Estados Membros, por um lado, e a República da Indonésia, por outro, incluindo a Acta Final com declarações, assinado em Jacarta em 9 de Novembro de 2009.

2011-03-21 - Resolução da Assembleia da República 51/2011 - Assembleia da República

Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a Ilha de Man sobre Troca de Informações em Matéria Fiscal, assinado em Londres em 9 de Julho de 2010.

2011-03-21 - Resolução da Assembleia da República 52/2011 - Assembleia da República

Aprova o Acordo Quadro Global de Parceria e Cooperação entre a Comunidade Europeia e os Seus Estados Membros, por um lado, e a República da Indonésia, por outro, incluindo a Acta Final com declarações, assinado em Jacarta em 9 de Novembro de 2009.

2011-03-21 - Portaria 112/2011 - Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território

Aprova a alteração à delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município de Arouca.

2011-03-21 - Decreto-Lei 39/2011 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

Delimita e regula aspectos específicos da orgânica das instituições da segurança social e disciplina matérias do respectivo regime e funcionamento.