Decreto do Presidente da República 30/2011, de 21 de Março
-
Corpo emitente:
Presidência da República
-
Fonte: Diário da República n.º 56/2011, Série I de 2011-03-21.
-
Data:
2011-03-21
-
Secções desta página::
Ratifica o Acordo Quadro Global de Parceria e Cooperação entre a Comunidade Europeia e os Seus Estados Membros, por um lado, e a República da Indonésia, por outro, incluindo a Acta Final com declarações, assinado em Jacarta em 9 de Novembro de 2009.
Decreto do Presidente da República n.º 30/2011
de 21 de Março
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 135.º, alínea b), da Constituição, o seguinte:
É ratificado o Acordo Quadro Global de Parceria e Cooperação entre a Comunidade Europeia e os Seus Estados Membros, por um lado, e a República da Indonésia, por outro, incluindo a Acta Final com declarações, assinado em Jacarta em 9 de Novembro de 2009, aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 52/2011, em 14 de Janeiro de 2011.
Assinado em 3 de Março de 2011.
Publique-se.
O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva.
Referendado em 10 de Março de 2011.
O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2011/03/21/plain-282979.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/282979.dre.pdf .
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/282979/decreto-do-presidente-da-republica-30-2011-de-21-de-marco
