Resolução 39/2011, de 21 de Março
- Corpo emitente: PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 43, de 21.03.2011, Pág. 628
- Data: 2011-03-21
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Sumário
Autoriza um aditamento ao contrato programa celebrado entre a Região Autónoma dos Açores e a Sociedade de Promoção e Gestão Ambiental, S.A. (SPRAçores), destinado a regular a cooperação entre as partes no que diz respeito à implementação do Plano de Ordenamento da Bacia Hidrográfica da Lagoa das Furnas, visando a execução da empreitada de Requalificação das Margens da Lagoa da Furnas – Zona Sul.
Aviso
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