Declaração 1/2011, de 21 de Março
- Corpo emitente: SECRETÁRIO REGIONAL DA PRESIDÊNCIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 43, de 21.03.2011, Pág. 629
- Data: 2011-03-21
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Sumário
Declara a nulidade da Resolução n.º 37/2011, de 14 de Março, publicada no Jornal Oficial, I série, n.º 38, de 14 de Março de 2011, p. 579, por se tratar de uma duplicação de publicação. (Autoriza o Secretário Regional da Agricultura e Florestas a destinar um máximo de 2.560,000,00€ (dois milhões, quinhentos e sessenta mil euros) para ajuda financeira aos processos em curso de reestruturação organizacional e económico-financeira da fileira do leite açoriana).
Aviso
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