2011-12-16 - DESPACHO NORMATIVO 91/2011 - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA REGIONAL - AÇORES (Utilizar a partir de 12 de Agosto de 1989)

Autoriza a transferência de verbas no Orçamento da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores paa o ano de 2011.

2011-12-16 - PORTARIA 101/2011 - SECRETARIA REGIONAL DO AMBIENTE E DO MAR-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova a alteração à delimitação da Reserva Ecológica do concelho de Vila do Porto, com as áreas a integrar e a excluir.

2011-12-16 - Resolução do Conselho de Ministros 53/2011 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova, para o corrente ano, a distribuição das indemnizações compensatórias pelas diferentes empresas prestadoras de serviço público.

2011-12-16 - Resolução do Conselho de Ministros 54/2011 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova o Programa Estratégico para o Empreendedorismo e a Inovação.

2011-12-16 - Resolução do Conselho de Ministros 55/2011 - Presidência do Conselho de Ministros

Determina a missão e as competências do Conselho Nacional para o Empreendedorismo e a Inovação.

2011-12-16 - Resolução do Conselho de Ministros 56/2011 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova a iniciativa «Portugal Sou Eu».

2011-12-16 - Resolução do Conselho de Ministros 57/2011 - Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza a aquisição de serviços para o fornecimento de refeições confeccionadas e serviços associados em refeitórios geridos pelos Serviços Sociais da Administração Pública para o ano de 2012, com possibilidade de prorrogação por mais dois períodos de um ano.

2011-12-16 - Resolução do Conselho de Ministros 58/2011 - Presidência do Conselho de Ministros

Determina a admissão dos potenciais investidores de referência que procederam à apresentação de intenções de aquisição a participar nas subsequentes fases do processo de alienação das acções objecto de venda directa de referência no âmbito da 2.ª fase do processo de reprivatização do capital social da REN - Redes Energéticas Nacionais, SGPS, S. A.

2011-12-16 - Decreto 20/2011 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Aprova o Acordo de Cooperação em Matéria Consular entre a República Portuguesa e o Reino de Marrocos, assinado em Marraquexe, a 2 de Junho de 2010, cujo texto nas línguas portuguesa, árabe e francesa é publicado em anexo.