2011-11-14 - DESPACHO NORMATIVO 82/2011 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL-REGIÃO AUTONÓMA DOS AÇORES

Publica a Conta Provisória da Região Autónoma dos Açores, respeitante ao 2.º Trimestre de 2011.

2011-11-14 - CONTRATO 38/2011 - VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL-REGIÃO AUTONÓMA DOS AÇORES

Contrato ARAAL de cooperação financeira indirecta na realização do projecto de investimento "Recolha de dados acústicos das freguesias rurais e mapa do ruído da cidade da Horta".

2011-11-14 - Declaração 16/2011 - Assembleia da República

Declara a substituição do representante do Grupo Parlamentar do Partido Socialista no Conselho de Acompanhamento da Criação e Instalação dos Julgados de Paz.

2011-11-14 - Resolução do Conselho de Ministros 46/2011 - Presidência do Conselho de Ministros

Cria o Grupo de Projecto para as Tecnologias de Informação e Comunicação (GPTIC), na dependência do membro do Governo responsável pela área da modernização administrativa, e estabelece as suas atribuições, composição e funcionamento.

2011-11-14 - Aviso 228/2011 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público que o Estado de Israel depositou o seu instrumento de aceitação do Anexo Opcional V ao Protocolo de 1978 Relativo à Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição por Navios (MARPOL 1973), adoptada em Londres em 17 de Fevereiro de 1978.

2011-11-14 - Portaria 294/2011 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território

Altera (primeira alteração) a Portaria n.º 251/2010, de 4 de Maio, que estabelece restrições à pesca de sardinha (Sardina pilchardus) com a arte de cerco na costa continental portuguesa.

2011-11-14 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores 23/2011/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

Recomenda que o Governo Regional proceda à elaboração de um «código de bom governo» para o sector público empresarial da Região, tendo por referência os princípios e as regras constantes da Resolução do Conselho de Ministros n.º 49/2007, de 28 de Março.

2011-11-14 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores 24/2011/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

Recomenda ao Governo Regional dos Açores que interceda junto do Governo da República para que seja celebrada uma adenda ao protocolo entre o INE e o Ministério das Finanças, no âmbito do IES - Informação Empresarial Simplificada - para a implementação do Projecto Fluxos Comerciais com a Madeira e o Continente, que pretende melhorar o conhecimento sobre as trocas comerciais entre os Açores, o continente e a Madeira, possibilitando uma melhor avaliação da dependência da Região Autónoma dos Açores face ao exte (...)

2011-11-14 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores 25/2011/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

Recomenda ao Governo da República que mantenha, no âmbito da reformulação em curso dos serviços locais de finanças, em funcionamento o Serviço de Finanças da ilha do Corvo.

2011-11-14 - Decreto Regulamentar Regional 8/2011/M - Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo

Aprova a organização e funcionamento do Governo Regional da Madeira.