Aviso 228/2011, de 14 de Novembro
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Corpo emitente:
Ministério dos Negócios Estrangeiros
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Fonte: Diário da República n.º 218/2011, Série I de 2011-11-14.
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Data:
2011-11-14
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Torna público que o Estado de Israel depositou o seu instrumento de aceitação do Anexo Opcional V ao Protocolo de 1978 Relativo à Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição por Navios (MARPOL 1973), adoptada em Londres em 17 de Fevereiro de 1978.
Aviso 228/2011
Por ordem superior se torna público que, em 3 de Agosto de 2011, o Estado de Israel depositou, junto do Secretário-Geral da Organização Marítima Internacional, o seu instrumento de aceitação do Anexo Opcional V ao Protocolo de 1978 Relativo à Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição por Navios (MARPOL 1973), adoptada em Londres em 17 de Fevereiro de 1978.
Portugal é Parte do mesmo Protocolo, aprovado, para adesão, pelo Decreto 25/87, publicado no suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 156, de 10 de Julho de 1987, tendo depositado o seu instrumento de ratificação em 22 de Outubro de 1987, conforme o Aviso publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 176, de 1 de Agosto de 1988.
Direcção-Geral dos Assuntos Técnicos e Económicos, 31 de Outubro de 2011. - O Director de Serviços das Organizações Económicas Internacionais, António Vasco Alves Machado.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2011/11/14/plain-287698.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/287698.dre.pdf .
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