Clínica Internacional de Campo de Ourique
Pub

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda

Aviso 228/2011, de 14 de Novembro

Partilhar:

Sumário

Torna público que o Estado de Israel depositou o seu instrumento de aceitação do Anexo Opcional V ao Protocolo de 1978 Relativo à Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição por Navios (MARPOL 1973), adoptada em Londres em 17 de Fevereiro de 1978.

Texto do documento

Aviso 228/2011

Por ordem superior se torna público que, em 3 de Agosto de 2011, o Estado de Israel depositou, junto do Secretário-Geral da Organização Marítima Internacional, o seu instrumento de aceitação do Anexo Opcional V ao Protocolo de 1978 Relativo à Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição por Navios (MARPOL 1973), adoptada em Londres em 17 de Fevereiro de 1978.

Portugal é Parte do mesmo Protocolo, aprovado, para adesão, pelo Decreto 25/87, publicado no suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 156, de 10 de Julho de 1987, tendo depositado o seu instrumento de ratificação em 22 de Outubro de 1987, conforme o Aviso publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 176, de 1 de Agosto de 1988.

Direcção-Geral dos Assuntos Técnicos e Económicos, 31 de Outubro de 2011. - O Director de Serviços das Organizações Económicas Internacionais, António Vasco Alves Machado.

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2011/11/14/plain-287698.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/287698.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

O URL desta página é:

Clínica Internacional de Campo de Ourique
Pub

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda