Declaração 16/2011, de 14 de Novembro
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Corpo emitente:
Assembleia da República
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Fonte: Diário da República n.º 218/2011, Série I de 2011-11-14.
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Data:
2011-11-14
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Declara a substituição do representante do Grupo Parlamentar do Partido Socialista no Conselho de Acompanhamento da Criação e Instalação dos Julgados de Paz.
Declaração 16/2011
Substituição do representante do Grupo Parlamentar do Partido
Socialista no Conselho de Acompanhamento da Criação e Instalação
dos Julgados de Paz
Para os efeitos previstos na alínea b) do n.º 2 do artigo 65.º da
Lei 78/2001, de 13 de Julho, declara-se que o Deputado Carlos Filipe de Andrade Neto Brandão substitui o Deputado Ricardo Manuel de Amaral Rodrigues como representante do Grupo Parlamentar do Partido Socialista no Conselho de Acompanhamento da Criação e Instalação dos Julgados de Paz.
Assembleia da República, 10 de Novembro de 2011. - Pela Secretária-Geral, a Adjunta, Maria do Rosário Boléo.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2011/11/14/plain-287703.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/287703.dre.pdf .
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