2010-07-23 - PORTARIA 70/2010 - SECRETARIA REGIONAL DO AMBIENTE E DO MAR-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera o regulamento do regime de apoio aos investimentos nos domínios da transformação e da comercialização dos produtos da pesca e da aquicultura, aprovado pela Portaria n.º 51/2008, de 30 de Junho e com a redacção dada pelas Portarias n.ºs 81/2008, de 24 de Setembro e 101/2009, de 14 de Dezembro.

2010-07-23 - DESPACHO 754/2010 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E FORMAÇÃO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Regulariza os regimes de matrícula, frequência e funcionamento do Curso Básico de Música e dos Cursos Livres Básico de Música e dos Cursos Livres Básico ou Secundário, na EBS Tomás de Borba.

2010-07-23 - Lei 14/2010 - Assembleia da República

Revoga o Decreto-Lei 188/2008, de 23 de Setembro, que introduziu alterações nas bases do contrato de concessão do direito de exploração, em regime de serviço público, do terminal portuário de Alcântara.

2010-07-23 - Resolução da Assembleia da República 76/2010 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo que considere a construção de um novo hospital da Madeira como projecto de interesse comum.

2010-07-23 - Resolução da Assembleia da República 77/2010 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo a integração das emissões da RTP-Madeira e RTP-Açores nas redes de televisão por cabo nacionais e acesso gratuito à RTP2 nas Regiões Autónomas.

2010-07-23 - Portaria 559/2010 - Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Cultura

Altera as Portarias n.os 822/2007, de 31 de Julho, que estabelece a estrutura nuclear da Inspecção-Geral das Actividades Culturais e as competências das respectivas unidades orgânicas, e 992/2007, de 27 de Agosto, que fixa o número máximo de unidades orgânicas flexíveis da Inspecção-Geral das Actividades Culturais.

2010-07-23 - Portaria 560/2010 - Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Cultura

Altera e republica os Estatutos da Cinemateca Portuguesa - Museu do Cinema, I. P., aprovados pela Portaria n.º 374/2007, de 30 de Março.

2010-07-23 - Portaria 561/2010 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Determina que a zona de caça associativa da Fazenda da Morgada e anexas é constituída por vários prédios rústicos, identificados em anexo, sitos nas freguesias de Nossa Senhora do Bispo e Nossa Senhora da Vila, município de Montemor-o-Novo (processo n.º 4687-AFN).

2010-07-23 - Portaria 562/2010 - Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente e do Ordenamento do Território

Renova a concessão da zona de caça associativa de Vilar de Lomba, por um período de seis anos, constituída por vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Edral e Vilar de Lomba, ambas do município do Vinhais (processo n.º 1184-AFN).

2010-07-23 - Portaria 563/2010 - Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente e do Ordenamento do Território

Concessiona a zona de caça associativa do Alvão, por um período de seis anos, à Associação de Caça e Pesca do Alvão de Vila Pouca de Aguiar, constituída por vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Afonsim, Gouvães da Serra, Lixa do Alvão, Parada de Monteiros e Santa Marta do Alvão, no município de Vila Pouca de Aguiar (processo n.º 5491-AFN).

2010-07-23 - Portaria 564/2010 - Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente e do Ordenamento do Território

Exclui da zona de caça municipal de Sobrado os terrenos cinegéticos sitos na freguesia de Valongo, município de Valongo (processo n.º 4105-AFN).

2010-07-23 - Portaria 565/2010 - Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente e do Ordenamento do Território

Extingue a zona de caça municipal de Sever-Sul (processo n.º 4451-AFN), cria a zona de caça municipal de Sever-Sul, por um período de seis anos, constituída pelos terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Cedrim, Paradela e Talhadas, todas do município de Sever do Vouga, e transfere a sua gestão para a Associação Desportiva de Caça e Pesca Sever-Sul (processo n.º 5489-AFN).