Portaria 70/2010, de 23 de Julho
- Corpo emitente: SECRETARIA REGIONAL DO AMBIENTE E DO MAR-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 120, de 23.07.2010, Pág. 2439
- Data: 2010-07-23
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Sumário
Altera o regulamento do regime de apoio aos investimentos nos domínios da transformação e da comercialização dos produtos da pesca e da aquicultura, aprovado pela Portaria n.º 51/2008, de 30 de Junho e com a redacção dada pelas Portarias n.ºs 81/2008, de 24 de Setembro e 101/2009, de 14 de Dezembro.
Aviso
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