2010-07-13 - CONTRATO 16/2010 - VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL-REGIÃO AUTONÓMA DOS AÇORES

Altera o ponto n.º 1 da cláusula 2.ª, do contrato ARAAL de cooperação financeira directa n.º 4/2010, publicado no JOA-IIS n.º 50, de 15 de Março de 2010, sobre a construção da Escola Básica da Ribeirinha, concelho de Angra do Heroísmo.

2010-07-13 - DESPACHO 720/2010 - SECRETARIA REGIONAL DA SAÚDE-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o clausulado tipo de convenção para a prestação de cuidados de saúde ao Serviço Regional de Saúde na área de imagiologia na Região Autónoma dos Açores e procede à republicação dos respectivos anexos.

2010-07-13 - Decreto do Presidente da República 67/2010 - Presidência da República

Ratifica o recesso por parte da República Portuguesa ao Tratado de colaboração em matéria económica, social e cultural e de legítima defesa colectiva, assinado em Bruxelas em 17 de Março de 1948, revisto pelo Protocolo que modifica e completa o Tratado de Bruxelas, assinado em Paris em 23 de Outubro de 1954, e dos instrumentos jurídicos internacionais associados.

2010-07-13 - Decreto do Presidente da República 68/2010 - Presidência da República

Ratifica o Acordo entre a República Portuguesa e a Ucrânia Relativo à Cooperação Militar, assinado em Lisboa em 24 de Junho de 2008.

2010-07-13 - Resolução da Assembleia da República 67/2010 - Assembleia da República

Aprova o recesso por parte da República Portuguesa ao Tratado de colaboração em matéria económica, social e cultural e de legítima defesa colectiva, assinado em Bruxelas em 17 de Março de 1948, revisto pelo Protocolo que modifica e completa o Tratado de Bruxelas, assinado em Paris em 23 de Outubro de 1954, e dos instrumentos jurídicos internacionais associados.

2010-07-13 - Resolução da Assembleia da República 68/2010 - Assembleia da República

Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a Ucrânia Relativo à Cooperação Militar, assinado em Lisboa em 24 de Junho de 2008.

2010-07-13 - Portaria 485/2010 - Ministérios das Finanças e da Administração Pública e do Ambiente e do Ordenamento do Território

Aprova o Regulamento de Gestão do Fundo de Intervenção Ambiental.

2010-07-13 - Portaria 486/2010 - Ministérios das Finanças e da Administração Pública e do Ambiente e do Ordenamento do Território

Aprova o Regulamento de Gestão do Fundo de Protecção dos Recursos Hídricos.

2010-07-13 - Portaria 487/2010 - Ministérios das Finanças e da Administração Pública e do Ambiente e do Ordenamento do Território

Aprova o Regulamento de Gestão do Fundo para a Conservação da Natureza e da Biodiversidade.

2010-07-13 - Decreto-Lei 83/2010 - Ministério da Justiça

Atribui ao Instituto das Tecnologias de Informação na Justiça, I. P., a competência para o desenvolvimento de novas aplicações informáticas no âmbito da actividade dos tribunais judiciais, procedendo à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 130/2007, de 27 de Abril, que aprova a orgânica desse Instituto.