2010-06-30 - Despacho 10794/2010 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Norte

Cria unidades orgânicas flexíveis na Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Norte (DRAP do Norte), no âmbito do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas.

2010-06-30 - Despacho 10795/2010 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Secretário de Estado dos Transportes

Altera o Despacho n.º 9731/2009, de 8 de Abril que renova a declaração de utilidade pública, com carácter de urgência, constante do despacho 839/2006(2.ª série), de 13 de Janeiro, e a sua rectificação na medida das alterações introduzidas ao projecto necessárias à elaboração do projecto da ligação ferroviária ao porto de Aveiro, no âmbito do projecto prioritário n.º 8, "Ligação multimodal Portugal/Espanha-Europa".

2010-06-30 - Despacho 10796/2010 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Secretário de Estado dos Transportes

Declara de utilidade pública a expropriação, com carácter de urgência, das parcelas identificadas em anexo, necessárias à execução da obra «Ampliação da linha do topo de carga de madeiras e acessibilidades na estação de Alcains, da linha da Beira Baixa», troço Castelo Branco-Vale de Prazeres (exclusive).

2010-06-30 - Despacho 10797/2010 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Secretário de Estado dos Transportes

Altera a declaração de utilidade pública da expropriação da parcela de terreno necessária à construção do sistema de metro ligeiro na Área Metropolitana do Porto - parcela PE-NM-491 B da linha da Póvoa, constante do despacho 4403/2010 de 12 de Março.

2010-06-30 - Aviso 13014/2010 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres, I. P.

Lista unitária de ordenação final dos candidatos admitidos e excluídos ao procedimento concursal comum aberto pelo aviso n.º 15491/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 171, de 3 de Setembro de 2009

2010-06-30 - Despacho 10798/2010 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres, I. P.

Aprova os valores máximos de preços para as carreiras rodoviárias interurbanas de passageiros, em percursos inferiores a 50 quilómetros, que podem ser praticados a partir de 1 de Julho de 2010.

2010-06-30 - Deliberação (extracto) 1148/2010 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Laboratório Nacional de Engenharia Civil, I. P.

Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, em período experimental, com a assistente operacional Florbela Cunha Figueiredo de Abreu

2010-06-30 - Despacho 10799/2010 - Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete da Secretária de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades

Determina a constituição de uma servidão administrativa de aqueduto público subterrâneo, sobre parcelas de terreno, localizadas nas freguesias de Cumieira e Sever, no concelho de Santa Marta de Penaguião, a favor da Águas de Trás-os-Montes e Alto Douro, S. A.

2010-06-30 - Despacho 10800/2010 - Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete da Secretária de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades

Determina a oneração, com carácter permanente, da constituição de servidão administrativa de aqueduto público subterrâneo sobre as parcelas de terreno (identificadas em planta e mapa anexos) localizadas nas freguesias de Fafe, Estorãos, Ribeiros, São Gens e Moreira de Rei, no concelho de Fafe, a favor da Águas do Ave, S. A., com vista à implantação do interceptor de Riberia de Moreira I.

2010-06-30 - Aviso 13015/2010 - Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano

Indicação de trabalhadores que reuniram os requisitos necessários para transitarem de posição remuneratória