2010-12-29 - Resolução da Assembleia da República 144/2010 - Assembleia da República

Aprova o 2.º orçamento suplementar da Assembleia da República para 2010, anexo à presente resolução.

2010-12-29 - Declaração de Rectificação 39/2010 - Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico

Rectifica a Portaria n.º 1303/2010, de 22 de Dezembro, que aprova os modelos de impressos a que se refere o n.º 1 do artigo 57.º do Código do IRS, procedendo à republicação de todos os anexos na versão corrigida.

2010-12-29 - Decreto-Lei 139/2010 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Modifica os limites máximos aplicáveis ao mercúrio, gossipol livre, nitritos e Mowrah, Bassia e Madhuca em alimentos para animais (Limites máximos toleráveis de substâncias indesejáveis), transpõe a Directiva n.º 2010/6/UE, da Comissão, de 9 de Fevereiro no que se refere aquelas substâncias e altera o Decreto-Lei n.º 193/2007, de 14 de Maio (substâncias indesejáveis nos alimentos para animais).

2010-12-29 - Portaria 1321/2010 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Concessiona a zona de caça turística de Vales Mortos (processo n.º 5664-AFN).

2010-12-29 - Portaria 1322/2010 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Renova a transferência de gestão da zona de caça municipal da Aldeia da Luz (processo n.º 3978-AFN).

2010-12-29 - Portaria 1323/2010 - Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente e do Ordenamento do Território

Renova a concessão da zona de caça turística da Quinta da Marinha (processo n.º 494-AFN).

2010-12-29 - Decreto-Lei 140/2010 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Estabelece o regime jurídico relativo à promoção de veículos de transporte rodoviário não poluentes e energeticamente eficientes, no âmbito da Estratégia Nacional para a Energia 2020 e, transpõe a Directiva n.º 2009/33/CE (EUR-Lex), do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Abril.

2010-12-29 - Portaria 1324/2010 - Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território

Altera e republica em anexo o Regulamento de Aplicação do Produto da Taxa de Gestão de Resíduos, aprovado pela Portaria n.º 1127/2009, de 1 de Outubro.

2010-12-29 - Decreto Legislativo Regional 34/2010/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

Aprova o Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2011.

2010-12-29 - Portaria 1324-A/2010 - Ministério da Educação

Regulamenta as regras a que deve obedecer o financiamento público dos estabelecimentos do ensino particular e cooperativo com contrato de associação.