2009-09-25 - DESPACHO 21582/2009 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, das expropriações das parcelas de terreno identificadas em anexo, necessárias à construção da obra do IP 2 - Longroiva-Trancoso - lote 4 - projecto de execução - expropriações - trecho 11 + 092,44 a 22 + 967.

2009-09-25 - ACÓRDÃO 453/2009 - TRIBUNAL CONSTITUCIONAL

Decide negar provimento ao recurso interposto pelo Partido Socialista, na parte em que dele se conhece, confirmando a decisão que admitiu a correcção de lapsos de ordenação em lista de candidatos do PPD/PSD à Assembleia Municipal de Vila Nova de Foz Côa. (Proc. 751/09)

2009-09-25 - ACÓRDÃO 454/2009 - TRIBUNAL CONSTITUCIONAL

Decide não conhecer do recurso interposto pelo primeiro candidato da CDU - Coligação Democrática Unitária à Assembleia de Freguesia de Negrelos (São Tomé). (Proc. 754/09)

2009-09-25 - ACÓRDÃO 455/2009 - TRIBUNAL CONSTITUCIONAL

Decide conceder provimento ao recurso interposto pelo Bloco de Esquerda relativamente à lista candidata à eleição da Assembleia de Freguesia de Algueirão-Mem Martins nas eleições autárquicas de 11 de Outubro de 2009. (Proc. 759/09)

2009-09-25 - ACÓRDÃO 456/2009 - TRIBUNAL CONSTITUCIONAL

Decide negar provimento ao recurso interposto por candidatos do Partido Socialista à Assembleia de Freguesia de Gueifães, concelho da Maia, da decisão de não admissão de lista de candidatura apresentada sem a intervenção do mandatário do Partido Socialista. (Proc. nº 760/09)

2009-09-25 - ACÓRDÃO 449/2009 - TRIBUNAL CONSTITUCIONAL

Decide não admitir a lista de candidatura apresentada pelo Partido Socialista - PS para a Assembleia de Freguesia de Remoães, município de Melgaço (Processo n.º 745/2009).

2009-09-25 - ACÓRDÃO 450/2009 - TRIBUNAL CONSTITUCIONAL

Decide não conhecer dos recursos por intempestividade, relativos às candidaturas do Bloco de Esquerda, às eleições para a Câmara Municipal de São Pedro do Sul e Assembleia de Freguesia de Vila Maior (Processos n.os 746/2009 e 747/2009).

2009-09-25 - ACÓRDÃO 451/2009 - TRIBUNAL CONSTITUCIONAL

Decide não conhecer do recurso, por falta de reclamação prévia, relativo à elegibilidade de José Joaquim Monteiro Ferreira, candidato às eleições para a Câmara Municipal de Tabuaço, pela lista apresentada pelo CDS - Partido Popular (CDS-PP).

2009-09-25 - DESPACHO 21564/2009 - MINISTÉRIO DA CULTURA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Nomeia para o cargo de director artístico do Teatro Nacional D. Maria II, E. P. E., Diogo Nuno Infante de La Cerda.

2009-09-25 - DESPACHO 21581/2009 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, das expropriações das parcelas de terreno identificadas em anexo necessárias à construção DUP - IC 5 Murça (IP 4)/nó de Pombal - projecto de execução - expropriações - trecho Murça-Carlão (do quilómetro 0+000 ao quilómetro 7+000).