2009-07-31 - Decreto-Lei 168/2009 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Fixa o sentido válido para efeitos de aplicação do artigo único do Decreto-Lei n.º 130/2006, de 7 de Julho, relativamente ao regime de empreitadas no sector agrícola e do desenvolvimento rural.

2009-07-31 - Decreto-Lei 169/2009 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Define o regime contra-ordenacional aplicável ao incumprimento das regras relativas à instalação e uso do tacógrafo estabelecidas no Regulamento (CEE) n.º 3821/85 (EUR-Lex), do Conselho, de 20 de Dezembro, alterado pelo Regulamento (CE) n.º 2135/98 (EUR-Lex), do Conselho, de 24 de Setembro, e pelo Regulamento (CE) n.º 561/2006 (EUR-Lex), do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Março.

2009-07-31 - Portaria 833/2009 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

Determina a suspensão do registo de apostas para cinco semanas consecutivas, previsto no Regulamento do Totoloto, aprovado pela Portaria n.º 553/2001, de 31 de Maio.

2009-07-31 - Portaria 834/2009 - Ministério da Educação

Aprova o curso tecnológico de Educação Social, na Escola de Formação Social e Rural de Leiria e na Escola de Formação Social e Rural de Lamego, por quatro ciclos de estudo, a iniciar no ano lectivo de 2009-2010, de acordo com o plano de estudo publicado em anexo.

2009-07-31 - Portaria 835/2009 - Ministério da Educação

Cria a Escola Móvel, a funcionar na dependência orgânica da Direcção-Geral de Inovação e Desenvolvimento Curricular (DGIDC) e define as suas competências.

2009-07-31 - Portaria 836/2009 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

Altera o anexo da Portaria n.º 1368/2004, de 27 de Outubro, que autoriza o funcionamento do curso de pós-licenciatura de especialização em Enfermagem Comunitária na Escola Superior de Saúde do Vale do Sousa, do Instituto Politécnico de Saúde do Norte.

2009-07-31 - Portaria 837/2009 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

Altera a Portaria n.º 398/2007, de 4 de Abril, que autoriza o funcionamento do curso de pós-licenciatura de especialização em Enfermagem Comunitária na Escola Superior de Saúde do Vale do Ave, do Instituto Politécnico de Saúde do Norte, e aprova o respectivo plano de estudos.

2009-07-31 - Portaria 838/2009 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

Cria o curso de pós-licenciatura de especialização em Enfermagem de Reabilitação na Escola Superior de Saúde Dr. Lopes Dias, do Instituto Politécnico de Castelo Branco, e aprova o respectivo plano de estudos.

2009-07-31 - Portaria 839/2009 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

Altera a Portaria n.º 1467/2004, de 17 de Dezembro, que autoriza o funcionamento do curso de pós-licenciatura de especialização em Enfermagem Médico-Cirúrgica na Escola Superior de Saúde do Vale do Ave, do Instituto Politécnico de Saúde do Norte, e aprova o respectivo plano de estudos.

2009-07-31 - Decreto Legislativo Regional 19/2009/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

Estabelece o prazo para a conclusão dos trabalhos de instalação de estabelecimento de produção de energia fotovoltaica.

2009-07-31 - Mapa Oficial 2/2009 - Comissão Nacional de Eleições

Publica o mapa com o número de deputados a eleger para a Assembleia da República e a sua distribuição pelos círculos eleitorais.

2009-07-31 - Portaria 839-A/2009 - Ministério da Saúde

Altera a Portaria n.º 132/2009, de 30 de Janeiro, que aprova as tabelas de preços a praticar pelo Serviço Nacional de Saúde, bem como o respectivo Regulamento.

2009-07-31 - Portaria 839-B/2009 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e da Administração Pública

Altera os Estatutos do Instituto Nacional de Estatística, I. P., aprovados pela Portaria n.º 662-H/2007, de 31 de Maio.