(ver documento original) Comissão Nacional de Eleições, 29 de Julho de 2009. - O Presidente, João Carlos de Barros Caldeira.
Mapa Oficial 2/2009, de 31 de Julho
- Corpo emitente: Comissão Nacional de Eleições
- Fonte: Diário da República n.º 147/2009, Série I de 2009-07-31.
- Data: 2009-07-31
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Sumário
Publica o mapa com o número de deputados a eleger para a Assembleia da República e a sua distribuição pelos círculos eleitorais.
Texto do documento
Mapa com o número de deputados a eleger para a Assembleia da República e a sua distribuição pelos círculos eleitorais (n.º 4 do artigo 13.º da Lei 14/79, de 16 de Maio, com a redacção dada pela Lei Orgânica 1/99, de 22 de Junho):
Anexos
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2009/07/31/plain-258477.pdf ;
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/258477.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1979-05-16 -
Lei
14/79 -
Assembleia da República
Aprova a lei eleitoral para a Assembleia da República.
-
1999-06-22 -
Lei Orgânica
1/99 -
Assembleia da República
Altera a Lei n.º 14/79, de 16 de Maio que aprova a Lei Eleitoral para a Assembleia da República e a Lei n.º 14/87, de 29 de Abril, que aprova a Lei Eleitoral para o Parlamento Europeu.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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