2009-05-14 - DESPACHO NORMATIVO 30/2009 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E FORMAÇÃO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Revoga o Despacho Normativo n.º 133/98, de 7 de Maio. (Determina que os responsáveis dos serviços e organismos da Secretaria Regional da Educação e Assuntos Sociais não podem autorizar o pagamento de quaisquer despesas de indivíduos que não sejam seus funcionários ou agentes).

2009-05-14 - RESOLUÇÃO 81/2009 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Designa os serviços e os representantes de cada departamento governamental que assumirão as competências dos Serviços Planeamento, Estratégia e Avaliação (SPEA).

2009-05-14 - RESOLUÇÃO 79/2009 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova a inclusão de investimento municipal no programa de cooperação financeira directa.

2009-05-14 - RESOLUÇÃO 80/2009 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Declara a utilidade pública urgente, para efeitos de expropriação, de diversos prédios e parcelas de terreno, necessários à construção do Parque de Estacionamento do Centro Histórico da Praia da Vitória.

2009-05-14 - Resolução do Conselho de Ministros 39/2009 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova o Plano de Ordenamento da Albufeira de São Domingos.

2009-05-14 - Portaria 510/2009 - Ministérios dos Negócios Estrangeiros e das Finanças e da Administração Pública

Altera os Estatutos do Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento, I. P., aprovados pela Portaria n.º 510/2007, de 30 de Abril.

2009-05-14 - Portaria 511/2009 - Ministérios das Finanças e da Administração Pública e do Trabalho e da Solidariedade Social

Fixa os montantes das prestações por encargos familiares e das prestações que visam a protecção de crianças e jovens com deficiência e ou em situação de dependência.

2009-05-14 - Portaria 512/2009 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Renova a zona de caça municipal de Vila de Frades, bem como a transferência de gestão, por um período de seis anos, englobando vários terrenos cinegéticos, sitos nas freguesias de Vila de Frades e Vila Alva, respectivamente dos municípios de Vidigueira e Cuba (processo n.º 3426-AFN).

2009-05-14 - Portaria 513/2009 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Anexa à zona de caça associativa de Vila Nova de Famalicão vários prédios rústicos sitos na freguesia de Ribeirão, município de Vila Nova de Famalicão (processo n.º 2753-AFN).

2009-05-14 - Portaria 514/2009 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Anexa à zona de caça associativa do Gilbagão vários prédios rústicos sitos na freguesia de Gomes Aires, município de Almodôvar (processo n.º 2335-AFN).