Despacho Normativo 30/2009, de 14 de Maio
- Corpo emitente: SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E FORMAÇÃO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 76, de 14.05.2009, Pág. 1459
- Data: 2009-05-14
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Sumário
Revoga o Despacho Normativo n.º 133/98, de 7 de Maio. (Determina que os responsáveis dos serviços e organismos da Secretaria Regional da Educação e Assuntos Sociais não podem autorizar o pagamento de quaisquer despesas de indivíduos que não sejam seus funcionários ou agentes).
Aviso
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