2009-04-28 - DESPACHO 10848/2009 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA;MINISTÉRIO DA CIÊNCIA TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

Reconhece que a actividade desenvolvida pelo INESC Porto - Instituto de Engenharia de Sistemas e Computadores do Porto, com sede no Campus da FEUP, Rua do Dr. Roberto Frias, 378, no Porto, com o estatuto de laboratório associado, é de natureza científica, pelo que os donativos concedidos ou a conceder até 31 de Dezembro de 2010 a esta entidade podem usufruir de benefícios fiscais.

2009-04-28 - DESPACHO 10846/2009 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Nomeia o Dr. António José da Graça Carneiro Jacinto para exercer o cargo de conselheiro de imprensa na Embaixada de Portugal em Washington.

2009-04-28 - DESPACHO 10859/2009 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES;MINISTÉRIO DO AMBIENTE DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Nomeia o presidente do conselho de administração, engenheiro Firmino José Paula de Sousa e Sá, e o representante do Estado no conselho consultivo, engenheiro Francisco Mendes Godinho, da Fundação para a Protecção e Gestão das Salinas do Samouco.

2009-04-28 - DESPACHO 10862/2009 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Ratifica todos os actos praticados pelo tenente-coronel Fernando Ferreira dos Reis no período compreendido entre 10 de Dezembro de 2007 e 21 de Abril de 2009, à data director-adjunto do Gabinete de Prevenção e Investigação de Acidentes com Aeronave (GPIAA).

2009-04-28 - DESPACHO 10857/2009 - SECRETARIA GERAL-MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Estabelece algumas regras para os casos de emissão de 2.ª via do cartão de beneficiário do Subsistema de Saúde e Acção Social Complementar da Justiça (SSASCJ).

2009-04-28 - DESPACHO 10858/2009 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Determina a adopção de normas de orientação, pelos estabelecimentos de piscicultura, aquacultura ou de culturas biogenéticas, em complemento às normas estabelecidas no despacho n.º 2434/2009, de 19 de Janeiro.

2009-04-28 - DESPACHO 10864/2009 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE-MINISTÉRIO DA SAÚDE

Determina a constituição de um grupo de trabalho para o registo clínico electrónico (RCE) e estabelece as respectivas atribuições e composição.

2009-04-28 - DESPACHO 10849/2009 - MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E DO ENSINO SUPERIOR;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Reconhece que a actividade desenvolvida pela Associação para a Investigação e Desenvolvimento da Faculdade de Medicina (AIDFM), com sede na Avenida do Prof. Egas Moniz, 1649-028, Lisboa, é de natureza científica, pelo que os donativos concedidos ou a conceder até 31 de Dezembro de 2010 podem usufruir de benefícios fiscais.

2009-04-28 - DESPACHO 10847/2009 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Determina a transferência do conselheiro de imprensa da Embaixada de Portugal em Washington, Manuel Paulo Athias da Silva Pereira, para a missão permanente junto da Organização das Nações Unidas - ONU, em Nova Iorque, continuando a exercer as mesmas funções.

2009-04-28 - Aviso 8778/2009 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos

Delegação e subdelegação de competências do chefe do SF de Oliveira de Azeméis 1 Rui Manuel Santos Abreu