Nomeia o Dr. António José da Graça Carneiro Jacinto para exercer o cargo de conselheiro de imprensa na Embaixada de Portugal em Washington.

Despacho 10846/2009

Ao abrigo do disposto nos artigos 8.º, alínea l), 9.º, 12.º e 13.º do Decreto-Lei 133/85, de 2 de Maio, conjugado com os artigos 9.º, alínea a) do n.º 4, 23.º, 24.º e 82.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, nomeio, em regime de comissão de serviço, o Dr. António José da Graça Carneiro Jacinto para exercer o cargo de conselheiro de imprensa do mapa de pessoal especializado do Ministério dos Negócios Estrangeiros, na Embaixada de Portugal em Washington.

Pessoal não vinculado. Processo de admissão ao abrigo dos despachos de autorização do Secretário de Estado da Administração Pública n.º 454/2009/SEAP, de 8 de Abril e do Secretário de Estado do Tesouro e Finanças, de 9 de Abril de 2009.

21 de Abril de 2009. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros,

Luís Filipe Marques Amado.

201708699

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1985-05-02 - Decreto-Lei 133/85 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

  Reúne as normas reguladoras dos requisitos para recrutamento e da forma de provimento do pessoal especializado do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

• 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

  Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.