2009-04-17 - DESPACHO 10222/2009 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Autoriza a concessão da garantia pessoal do Estado para cumprimento das obrigações de capital e juros no âmbito do empréstimo obrigacionista a emitir pelo Banco Finantia, S. A., nas condições constantes da ficha técnica anexa.

2009-04-17 - DESPACHO 10265/2009 - MINISTÉRIO DA CULTURA

Designa o Dr. José Sousa Santos presidente do conselho fiscal da Associação Música - Educação e Cultura.

2009-04-17 - DESPACHO 10224/2009 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Determina que a Secretaria-Geral do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas assume, a partir da data do presente despacho, a condução dos procedimentos de contratação das aquisições relativos às categorias de bens e serviços constantes da lista anexa a este despacho.

2009-04-17 - DESPACHO 10225/2009 - MINISTÉRIO DA CULTURA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Determina que os membros do conselho de administração do Teatro Nacional D. Maria II, E. P. E., auferem 14 mensalidades de remuneração em cada ano, sendo, respectivamente, de (euro) 5310 para o presidente e de (euro) 4485 para os vogais o valor ilíquido de cada mensalidade.

2009-04-17 - PORTARIA 514/2009 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL- MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL

Determina que o património da Casa do Povo de Oliveira do Hospital, passe para a titularidade do Instituto da Segurança Social, I.P.

2009-04-17 - DESPACHO 10249/2009 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DA REABILITAÇÃO-MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL

Nomeia a licenciada Mariana Mineiro Moreira para prestar assessoria técnica no âmbito das suas qualificações profissionais.

2009-04-17 - DESPACHO 10221/2009 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Aprova a minuta do acordo a celebrar entre o Estado e os operadores de serviço de transporte público colectivo de passageiros, para a implementação de um novo título de transporte designado por passe 4_18@escola.tp, criado pelo Decreto-Lei n.º 186/2008, de 19 de Setembro.

2009-04-17 - PORTARIA 513/2009 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Autoriza o Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I. P. (IFAP, I. P.), a repartir os encargos, relativos ao contrato a celebrar com a entidade a que vier a adjudicar o concurso para prestação de serviços de recolha, transporte, tratamento e eliminação (com ou sem transformação prévia) de cadáveres de animais da espécie bovina, equina, suína, ovina e caprina, mortos nas explorações e durante o transporte para os estabelecimentos de abate ou abegoaria, considerados subprodutos animais - matérias (...)

2009-04-17 - DESPACHO 10242/2009 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL;MINISTÉRIO DA ECONOMIA E DA INOVAÇÃO

Reconhece o interesse público da instalação da Subestação de Armamar, na freguesia de Aricera, no concelho de Armamar, utilizando para o efeito, um espaço classificado como Reserva Ecológica Nacional (REN).

2009-04-17 - Aviso 8286/2009 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

Torna público a abertura de procedimento concursal comum para a carreira/categoria de assistente técnico, na modalidade de relação jurídica de emprego público, titulada por contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado do mapa de pessoal da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros