Despacho 10249/2009, de 17 de Abril
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Corpo emitente:
SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DA REABILITAÇÃO-MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
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Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 75, de 17.04.2009, Pág. 15628
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Data:
2009-04-17
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Nomeia a licenciada Mariana Mineiro Moreira para prestar assessoria técnica no âmbito das suas qualificações profissionais.
Despacho 10249/2009
1 - Nos termos do disposto no artigo 11.º do Decreto-Lei 262/88, de 23 de Julho, nomeio a licenciada Mariana Mineiro Moreira para prestar assessoria técnica no meu Gabinete no âmbito das suas qualificações profissionais.
2 - Pelo exercício das funções referidas no número anterior, é atribuída a remuneração equivalente a 60 % de adjunto do Gabinete, sem direito a despesas de representação, e incluindo os subsídios de férias, Natal e refeição.
3 - O presente despacho produz efeitos a 23 de Março de 2009.
24 de Março de 2009. - A Secretária de Estado Adjunta e da Reabilitação, Idália Maria Marques Salvador Serrão de Menezes Moniz.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2009/04/17/plain-250438.pdf ;
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