2009-03-26 - DESPACHO 8590/2009 - DIRECÇÃO-GERAL DE VETERINÁRIA-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Aprova as normas complementares a que obedecem as entidades legalmente autorizadas pelo director-geral da Direcção-Geral de Veterinária, para a venda a retalho de medicamentos veterinários.

2009-03-26 - DESPACHO-EXTRACTO 8549/2009 - DIRECÇÃO-GERAL DO TESOURO E FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Designa a licenciada Maria Isabel Rodrigues Medeira Silva Ressurreição para substituir o Director-Geral do Tesouro e Finanças, de 9 a 17 de Março de 2009.

2009-03-26 - DESPACHO 8603/2009 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Dá por findas as funções da mestre Ana Paula Coelho Fernandes Severo Gravito como assessora do Gabinete da Ministra da Educação, Maria de Lurdes Reis Rodrigues.

2009-03-26 - DECLARAÇÃO-EXTRACTO 106/2009 - DIRECÇÃO-GERAL DAS AUTARQUIAS LOCAIS-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Torna pública a declaração de utilidade pública da expropriação, com autorização da tomada de posse administrativa, do direito de arrendamento relativo a uma parcela de terreno, identificada em anexo, destinada à execução da obra "Unidade de Execução da Quinta da Fonte da Cheira", no município de Coimbra.

2009-03-26 - DECLARAÇÃO-EXTRACTO 107/2009 - DIRECÇÃO-GERAL DAS AUTARQUIAS LOCAIS-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Torna pública a declaração de utilidade pública da expropriação, com carácter de urgência, bem como a autorização da tomada de posse administrativa de uma parcela de terreno, identificada em anexo, destinada à «Construção da Escola EB1 da Meda», no município de Meda.

2009-03-26 - DESPACHO 8546/2009 - MINISTRO DA PRESIDÊNCIA-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Delega competências do Ministro da Presidência, Manuel Pedro Cunha da Silva Pereira, no presidente da Comissão Nacional para as Comemorações do Centenário da República, Artur Eduardo Brochado dos Santos Silva.

2009-03-26 - DESPACHO 8594/2009 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Determina que as concessões das carreiras de transporte colectivo de passageiros, com origem e destino dentro dos limites territoriais da área metropolitana de Lisboa e do Porto, só podem ser autorizadas pelo Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres, I. P. (IMTT), em regime provisório.

2009-03-26 - DESPACHO 8548/2009 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS;MINISTÉRIO DA ECONOMIA E DA INOVAÇÃO

Determina a cessação da comissão de serviço e respectiva acreditação diplomática dos responsáveis da Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal (AICEP) na República Checa e Roménia e nomeia os responsáveis da AICEP com acreditação diplomática como conselheiros económicos junto das missões diplomáticas portuguesas para os mesmos países.

2009-03-26 - DESPACHO 8595/2009 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Nomeia o licenciado Pedro Manuel Valentim de Carvalho para exercer as funções de assessor do Gabinete da Secretária de Estado dos Transportes, Ana Paula Mendes Vitorino.

2009-03-26 - DESPACHO 8635/2009 - ENTIDADE REGULADORA DOS SERVIÇOS ENERGÉTICOS

Aprova os perfis de consumo aplicáveis a instalações com consumos anuais entre 10000 m3 e 100000 m3, para vigorarem até 30 de Junho de 2009, e os consumos médios diários característicos de cada perfil de consumo.