2009-02-02 - DESPACHO 3980/2009 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

O Secretário de Estado do Tesouro e Finanças, confirma que se verificam as condições legais que permitem à emissão de papel comercial a realizar pelo BPN, até ao montante de (euro) 815 000 000, ao abrigo do Programa de Papel Comercial do BPN, cujas condições constam da ficha técnica anexa, beneficiar de garantia pessoal do Estado por força do disposto no n.º 9 do artigo 2.º da Lei n.º 62-A/2008, de 11 de Novembro.

2009-02-02 - DESPACHO 3986/2009 - MINISTÉRIO DA SAÚDE;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Fixa o montante financeiro disponível para as Administrações Regionais de Saúde atribuírem apoios financeiros às candidaturas realizadas em 2008, ao abrigo do Programa Modelar.

2009-02-02 - DESPACHO-EXTRACTO 3979/2009 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO-MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Autoriza a contratação da Dra. Carolina Feilman Gentil Quina para exercer o cargo de conselheira de cooperação na Embaixada de Portugal em Bruxelas.

2009-02-02 - DESPACHO 4196-A/2009 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Determina a abertura do procedimento de mobilidade por transferência de professor titular, e estabelece os requisitos de acesso ao referido procedimento, assim como regras de seriação dos candidatos.

2009-02-02 - DESPACHO 4031/2009 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE-MINISTÉRIO DA SAÚDE

Homologa a nomeação dos elementos da unidade de acompanhamento do Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, I. P.: Prof. Doutor António Correia de Campos, Engenheiro Fernando Bello, Doutora Isabel Noguer, Doutor Marc Sprenger, Prof. Doutor Jorge Torgal, Prof. Doutor Paulo Buss e Prof. Doutor Salvador Massano Cardoso.

2009-02-02 - DESPACHO 4024/2009 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA;MINISTÉRIO DA SAÚDE

Nomeia o licenciado José Manuel Guedes Ferreira, como presidente e a licenciada Andreia Catilina Soares Coutinho Simões, como vogal da comissão de dissuasão da toxicodependência do distrito de Vila Real.

2009-02-02 - AVISO 2794/2009 - INSTITUTO DA VINHA E DO VINHO-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Publica os valores da taxa de certificação a cobrar em 2009 pela Comissão Vitivinícola Regional Alentejana.

2009-02-02 - DESPACHO NORMATIVO 5/2009 - MINISTÉRIO DA CIÊNCIA TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

Homologa, e publica em anexo, os Estatutos do Instituto Politécnico do Porto.

2009-02-02 - DESPACHO 4021/2009 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;MINISTÉRIO DA SAÚDE

Tranfere para o Instituto da Droga e da Toxicodependência, I. P. (IDT) as competências dos governos civis previstas no n.º 4 do artigo 5.º da Lei n.º 30/2000, de 29 de Novembro.

2009-02-02 - Despacho 3977/2009 - Presidência do Conselho de Ministros - Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género

Nomeação da chefe de divisão de Administração e Finanças da Comissão para a Cidadania e para a Igualdade de Género, licenciada Sandra Margarida dos Santos Gervásio