2009-12-18 - DESPACHO NORMATIVO 79/2009 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DO AMBIENTE-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa o preço máximo de venda ao público do gasóleo consumido na pesca artesanal bem como o do consumido pela frota de pesca costeira de convés fechado e do largo. Revoga o Despacho Normativo n.º 74/2009, de 5 de Novembro.

2009-12-18 - Decreto do Presidente da República 119/2009 - Presidência da República

Nomeia o ministro plenipotenciário de 2.ª classe João do Carmo Ataíde da Câmara como Embaixador de Portugal na República do Malawi.

2009-12-18 - Decreto do Presidente da República 120/2009 - Presidência da República

Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Mário Godinho de Matos como Embaixador de Portugal na República das Maurícias.

2009-12-18 - Resolução da Assembleia da República 110/2009 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo um conjunto de medidas de apoio à economia e de reforço da competitividade.

2009-12-18 - Resolução da Assembleia da República 111/2009 - Assembleia da República

10.º Aniversário do Dia pela Eliminação da Violência contra as Mulheres.

2009-12-18 - Resolução da Assembleia da República 112/2009 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo a prorrogação do prazo da entrada em vigor do Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social.

2009-12-18 - Resolução da Assembleia da República 113/2009 - Assembleia da República

Designa Maria Luísa Alves da Silva Neto para o conselho pedagógico do Centro de Estudos Judiciários.

2009-12-18 - Resolução da Assembleia da República 114/2009 - Assembleia da República

Designa os membros para o conselho geral do Centro de Estudos Judiciários.

2009-12-18 - Resolução da Assembleia da República 115/2009 - Assembleia da República

Resolve designar, José Albino da Silva Peneda, para o cargo de presidente do Conselho Económico e Social.

2009-12-18 - Portaria 1425/2009 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa do Malheiro, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Selmes e Pedrógão, município da Vidigueira (processo n.º 2035-AFN).

2009-12-18 - Portaria 1426/2009 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Renova a concessão da zona de caça municipal de Povolide, bem como a transferência de gestão, por um período de seis anos, constituída por vários terrenos cinegéticos sitos na freguesia de Povolide, município de Viseu (processo n.º 3645-AFN).

2009-12-18 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira 19/2009/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

Aprova o Orçamento da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira para o ano de 2010.

2009-12-18 - Portaria 1426-A/2009 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

Altera (primeira alteração) o Regulamento do Sistema de Indemnização aos Investidores, aprovado pela Portaria n.º 1266/2001, de 6 de Novembro.

2009-12-18 - Portaria 1426-B/2009 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

Altera o Regulamento do Fundo de Garantia de Depósitos, aprovado pela Portaria n.º 285-B/95IIS, de 19 de Setembro.