Resolução da Assembleia da República 114/2009, de 18 de Dezembro
-
Corpo emitente:
Assembleia da República
-
Fonte: Diário da República n.º 244/2009, Série I de 2009-12-18.
-
Data:
2009-12-18
-
Secções desta página::
Designa os membros para o conselho geral do Centro de Estudos Judiciários.
Resolução da Assembleia da República n.º 114/2009
Eleição para o conselho geral do Centro de Estudos Judiciários
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição e da alínea f) do n.º 1 do artigo 97.º da Lei 2/2008, de 14 de Janeiro, designar para o conselho geral do Centro de Estudos Judiciários as seguintes personalidades:
Efectivos:
Ricardo Manuel de Amaral Rodrigues.
Adriano Ferreira Gomes da Encarnação.
Suplentes:
António Ribeiro Gameiro.
João Maria Santos Marques Pimentel.
Aprovada em 10 de Dezembro de 2009.
O Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2009/12/18/plain-266844.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/266844.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2008-01-14 -
Lei
2/2008 -
Assembleia da República
Regula o ingresso nas magistraturas, a formação de magistrados e a natureza, estrutura e funcionamento do Centro de Estudos Judiciários e procede à quarta alteração à Lei n.º 13/2002, de 19 de Fevereiro, que aprova o Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/266844/resolucao-da-assembleia-da-republica-114-2009-de-18-de-dezembro
