Resolução da Assembleia da República 115/2009, de 18 de Dezembro
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Corpo emitente:
Assembleia da República
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Fonte: Diário da República n.º 244/2009, Série I de 2009-12-18.
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Data:
2009-12-18
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Resolve designar, José Albino da Silva Peneda, para o cargo de presidente do Conselho Económico e Social.
Resolução da Assembleia da República n.º 115/2009
Eleição do presidente do Conselho Económico e Social
A Assembleia da República resolve designar, nos termos da alínea h) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, José Albino da Silva Peneda para o cargo de presidente do Conselho Económico e Social.
Aprovada em 11 de Dezembro de 2009.
O Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2009/12/18/plain-266846.pdf ;
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