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Resolução da Assembleia da República 113/2009, de 18 de Dezembro

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Sumário

Designa Maria Luísa Alves da Silva Neto para o conselho pedagógico do Centro de Estudos Judiciários.

Texto do documento

Resolução da Assembleia da República n.º 113/2009

Eleição para o conselho pedagógico do Centro de Estudos Judiciários

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição e da alínea i) do n.º 1 do artigo 98.º da Lei 2/2008, de 14 de Janeiro, designar para o conselho pedagógico do Centro de Estudos Judiciários a seguinte personalidade:

Maria Luísa Alves da Silva Neto.

Aprovada em 10 de Dezembro de 2009.

O Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama.

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2009/12/18/plain-266842.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/266842.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-01-14 - Lei 2/2008 - Assembleia da República

    Regula o ingresso nas magistraturas, a formação de magistrados e a natureza, estrutura e funcionamento do Centro de Estudos Judiciários e procede à quarta alteração à Lei n.º 13/2002, de 19 de Fevereiro, que aprova o Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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