2009-10-30 - DESPACHO 23879/2009 - AUTORIDADE FLORESTAL NACIONAL-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS

Cria a Zona de Intervenção Florestal de Ribeira de Pêra (ZIF n.º 99, processo n.º 83/07 - AFN).

2009-10-30 - DECLARAÇÃO DE RECTIFICAÇÃO 2664/2009 - SECRETARIA GERAL-MINISTÉRIO DO AMBIENTE DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Declara sem efeito o despacho n.º 22014/2009, de 2 de Outubro, por corresponder à publicação em duplicado do texto do despacho n.º 22012/2009, de 2 de Outubro, que aprova as plantas com a delimitação das parcelas a expropriar abrangidas pela declaração de utilidade pública, com carácter de urgência, a que se referem as alíneas b) e c) do n.º 1 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 21-A/98, de 6 de Fevereiro, necessárias à construção da conduta elevatória, do reservatório de Pedrógão, do canal de adução, respecti (...)

2009-10-30 - ACÓRDÃO 522/2009 - TRIBUNAL CONSTITUCIONAL

Decide não conhecer de recurso eleitoral, interposto pelo mandatário da coligação «Unidos por Vieira PPD-PSD» do município de Vieira do Minho, de decisão do presidente da Assembleia de Apuramento Geral do mesmo município.

2009-10-30 - ACÓRDÃO 517/2009 - TRIBUNAL CONSTITUCIONAL

Decide não conhecer do recurso eleitoral de despacho da 1.ª Secção do Tribunal Cível de Lisboa interposto pela CDU - Coligação Democrática Unitária.

2009-10-30 - DESPACHO 23834/2009 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS E DA COOPERAÇÃO-MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Exonera Ana Paula Lopes Fernandes das funções de assessora no Gabinete do Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, João Titterington Gomes Cravinho.

2009-10-30 - DESPACHO 23880/2009 - AUTORIDADE FLORESTAL NACIONAL-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS

Criação da Zona de Intervenção Florestal de São Marcos da Serra, englobando vários prédios rústicos da freguesia de São Marcos da Serra, município de Silves, e atribui a sua gestão à VIVER SERRA - Associação para a Protecção e o Desenvolvimento das Serras do Barlavento Algarvio (ZIF n.º 100, processo n.º 129/07-AFN).

2009-10-30 - DESPACHO 23838/2009 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Determina que o Ministério da Saúde assegure através das convenções os cuidados de saúde de diálise prestados aos utentes dos subsistemas públicos realizados por prestadores que tenham optado pela modalidade de pagamento por preço compreensivo e regula as relações financeiras daí resultantes entre o Ministério da Saúde e os subsistemas de saúde públicos.

2009-10-30 - DESPACHO 23839/2009 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Determina que Portugal implemente o STANAG 4398(Ed.01) «NATO Requirements for Reusable Containers - AEPP-1», na Marinha e na Força Aérea.

2009-10-30 - DESPACHO 23881/2009 - AUTORIDADE FLORESTAL NACIONAL-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS

Corrige e republica a listagem das Organizações do Sector Caça (OSC) registadas provisoriamente na Autoridade Florestal Nacional, divulgada pelo Despacho nº 61/2009 de 7 de Agosto.

2009-10-30 - DESPACHO 23896/2009 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Procede à criação do Pólo de Ensino e Formação D. João de Castro, que engloba a Escola Secundária Fonseca Benevides, a Escola Secundária Rainha D. Amélia e o Centro de Formação Profissional da Indústria Electrónica. Nomeia a comissão de gestão do referido pólo de ensino, e dispõe sobre o seu funcionamento.