2009-10-30 - DESPACHO 23841/2009 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Determina que Portugal ratifique o STANAG 1243 NMW (Ed.19) (RD1) «Naval Mine Countermeasures Operations, Planning and Evaluation - ATP-6(C) Volume II», com implementação na Marinha, na data de promulgação definida pela autoridade OTAN competente.

2009-10-30 - DESPACHO 23842/2009 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Determina que Portugal ratifique o STANAG 7185 AO (Ed.01) «Air Maritime Co-Ordination Procedures (AMCP) - AJP-3.3.3.1 (ATP-34)», com implementação na Marinha e na Força Aérea, na data de ratificação Nacional.

2009-10-30 - DESPACHO 23878/2009 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Delega competências do Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Jaime de Jesus Lopes Silva, no presidente do Instituto dos Vinhos do Douro e Porto, I. P., licenciado Luciano Augusto Bastos Vilhena Pereira.

2009-10-30 - ACÓRDÃO 518/2009 - TRIBUNAL CONSTITUCIONAL

Decide não conhecer do recurso eleitoral de deliberação da Comissão Nacional de Eleições interposto pelo presidente da Câmara Municipal de Gondomar.

2009-10-30 - ACÓRDÃO 521/2009 - TRIBUNAL CONSTITUCIONAL

Decide não conhecer do recurso eleitoral interposto pelo mandatário da coligação «Por Macedo PPD/PSD-CDS/PP» da decisão tomada na Assembleia de Apuramento Geral da eleição para os órgãos das autarquias locais do município de Macedo de Cavaleiros.

2009-10-30 - ACÓRDÃO 523/2009 - TRIBUNAL CONSTITUCIONAL

Nega provimento ao recurso interposto pela mandatária do Partido Socialista de deliberação da Assembleia de Apuramento Geral do Município de Soure.

2009-10-30 - AVISO 19473/2009 - DIRECÇÃO-GERAL DO TESOURO E FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Publica a lista de bens imóveis do domínio privado do Estado Português, elaborada pela Direcção-Geral do Tesouro e Finanças.

2009-10-30 - AVISO 19474/2009 - DIRECÇÃO-GERAL DO TESOURO E FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Publica a lista de bens imóveis do domínio privado do Estado Português, elaborada pela Direcção-Geral do Tesouro e Finanças.

2009-10-30 - DESPACHO 23951-B/2009 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA PRESIDÊNCIA DE CONSELHO DE MINISTROS

Determina que se proceda à publicação do Diário da República no dia 31 de Outubro de 2009, sábado.

2009-10-30 - DESPACHO 23896/2009 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Procede à criação do Pólo de Ensino e Formação D. João de Castro, que engloba a Escola Secundária Fonseca Benevides, a Escola Secundária Rainha D. Amélia e o Centro de Formação Profissional da Indústria Electrónica. Nomeia a comissão de gestão do referido pólo de ensino, e dispõe sobre o seu funcionamento.