O Regulamento de Publicação de Actos no Diário da República, aprovado pelo despacho normativo 35-A/2008, de 29 de Julho, procedeu, entre outros aspectos, à clarificação dos dias em que é publicado o Diário da República, tendo o artigo 4.º do referido Regulamento estabelecido que o Diário da República é publicado todos os dias úteis, sem prejuízo da possibilidade de publicação aos sábados, domingos e feriados, em casos excepcionais devidamente justificados mediante despacho do membro do Governo responsável pela sua edição.
Considerando que os decretos do Presidente da República que procedem à nomeação dos membros do Governo são publicados na 1.ª série do Diário da República no dia da respectiva tomada de posse e que se encontra agendada para o próximo sábado, dia 31 de Outubro de 2009, a tomada de posse dos Secretários de Estado do XVIII Governo Constitucional, justifica-se a excepcionalidade da publicação do Diário da República naquela data.
Assim:
Nos termos do artigo 4.º do Regulamento de Publicação de Actos no Diário da República, aprovado pelo despacho normativo 35-A/2008, de 29 de Julho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 145, de 29 de Julho de 2008, alterado pelo despacho normativo 13/2009, de 19 de Março, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 64, de 1 de Abril de 2009, determino que se proceda à publicação do Diário da República no próximo sábado, dia 31 de Outubro de 2009.30 de Outubro de 2009. - O Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, João Tiago Valente Almeida da Silveira.
30412009