Declaração de Rectificação 2664/2009, de 30 de Outubro
-
Corpo emitente:
SECRETARIA GERAL-MINISTÉRIO DO AMBIENTE DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
-
Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 211, de 30.10.2009, Pág. 44311
-
Data:
2009-10-30
-
Secções desta página::
Declara sem efeito o despacho n.º 22014/2009, de 2 de Outubro, por corresponder à publicação em duplicado do texto do despacho n.º 22012/2009, de 2 de Outubro, que aprova as plantas com a delimitação das parcelas a expropriar abrangidas pela declaração de utilidade pública, com carácter de urgência, a que se referem as alíneas b) e c) do n.º 1 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 21-A/98, de 6 de Fevereiro, necessárias à construção da conduta elevatória, do reservatório de Pedrógão, do canal de adução, respectivas condutas de adução à barragem de São Pedro, obras incluídas no projecto de execução do circuito hidráulico de Pedrógão.
Declaração de rectificação 2664/2009
Ao abrigo do n.º 4 do artigo 9.º do despacho normativo 35-A/2008, de 28 de Julho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 145, de 29 de Julho de 2008, com as alterações introduzidas pelo despacho normativo 13/2009, de 19 de Março, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 64, de 1 de Abril de 2009, declara-se sem efeito o despacho 22014/2009, de 23 de Setembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 192, de 2 de Outubro de 2009, por corresponder à publicação em duplicado do texto do despacho 22012/2009, de 23 de Setembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 192, de 2 de Outubro de 2009.
20 de Outubro de 2009. - A Secretária-Geral, Maria Helena Fernandes.
202490542
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2009/10/30/plain-263638.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/263638.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/263638/declaracao-de-rectificacao-2664-2009-de-30-de-outubro
