2009-10-27 - ACÓRDÃO 512/2009 - TRIBUNAL CONSTITUCIONAL

Decide rejeitar o recurso, por inadmissível, de decisão de juiz de comarca, proferida em recurso, de indeferimento parcial de reclamação quanto à designação dos membros da mesa da assembleia de voto da freguesia de Azinhal.

2009-10-27 - DECLARAÇÃO-EXTRACTO 380/2009 - DIRECÇÃO-GERAL DAS AUTARQUIAS LOCAIS-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Torna pública a declaração de utilidade pública da expropriação, com carácter de urgência, de uma parcela de terreno destinada à construção da ETAR e respectivo acesso, no âmbito da "Empreitada de construção do sistema de tratamento de águas residuais de Santana do Mato", no município de Coruche.

2009-10-27 - DECLARAÇÃO DE RECTIFICAÇÃO 2631/2009 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

Rectifica o Despacho n.º 19319/2009, de 21 de Agosto, que declara a utilidade pública e atribui carácter de urgência à expropriação das parcelas de terreno necessárias à construção do futuro Hospital de Lisboa Oriental, e procede à sua republicação.

2009-10-27 - PORTARIA 1110/2009 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Determina que o NRP "Save" passe ao estado de desarmamento para abate a partir de 16 de Setembro de 2009.

2009-10-27 - DESPACHO 23499/2009 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA PROTECÇAO CIVIL-MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Determina a transferência de verbas do Fundo de Garantia Automóvel (FGA) para a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR).

2009-10-27 - LISTAGEM 318/2009 - CENTRO DE ESTUDOS JUDICIÁRIOS-MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Publica a listagem das bolsas atribuídas aos auditores de justiça provenientes dos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP), que frequentaram o Centro de Estudos Judiciários no 1.º Semestre de 2009.

2009-10-27 - DESPACHO-EXTRACTO 23509/2009 - ALTO COMISSARIADO DA SAÚDE-MINISTÉRIO DA SAÚDE

Cessa a comissão de serviço de Rita Beleza de Miranda de Magalhães Collaço, alta-comissária-adjunta da Saúde.

2009-10-27 - DESPACHO 23530/2009 - ESCOLA SUPERIOR NAUTICA INFANTE DOM HENRIQUE

Nomeia os membros do conselho de gestão da Escola Superior Náutica Infante D. Henrique.

2009-10-27 - DESPACHO 23531/2009 - ESCOLA NAUTICA INFANTE DOM HENRIQUE-MINISTÉRIO DA CIÊNCIA TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

Nomeia o Mestre Luís Manuel Lameiro Santos para exercer o cargo de administrador da Escola Superior Náutica Infante D. Henrique.

2009-10-27 - DECLARAÇÃO-EXTRACTO 379/2009 - DIRECÇÃO-GERAL DAS AUTARQUIAS LOCAIS-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Torna público que S. Ex.ª o Secretário de Estado Adjunto e da Administração Local, por despacho de 14 de Outubro de 2009, a pedido da Câmara Municipal de Soure, declarou a utilidade pública da expropriação, com carácter de urgência, da parcela identificada em anexo, destinada à construção do «CAR - CENTRO DE ALTO RENDIMENTO - AMPLIAÇÃO DA PISTA DE REMO/CENTRO NÁUTICO - 1.ª FASE».