Nomeia o Mestre Luís Manuel Lameiro Santos para exercer o cargo de administrador da Escola Superior Náutica Infante D. Henrique.

Despacho 23531/2009

Nos termos do artigo 123.º da Lei 62/2007, de 10 de Setembro, articulado com o disposto na Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações que lhe foram introduzidas pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, e com o artigo 9.º, n.º 4, alínea a) da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, e pelo disposto na alínea i) do n.º 39.º dos Estatutos da Escola Superior Náutica Infante D. Henrique, aprovados pelo Despacho normativo 40/2008, de 18 de Agosto, nomeio como Administrador da Escola Superior Náutica Infante D. Henrique, o Mestre Luís Manuel Lameiro Santos, com efeitos a partir da data deste despacho, em regime de comissão de serviço, por um período de 3

anos.

A presente nomeação fundamenta-se nas competências académicas, aptidão e experiência profissional relevantes para o exercício do cargo de Administrador, tal como é referido no currículo, publicado em anexo ao presente despacho.

23 de Setembro de 2009. - O Presidente, Abel Viriato Conde de Amorim.

Nota Curricular

I - Dados biográficos:

Nome: Luís Manuel Lameiro Santos.

Data de Nascimento: 19/12/1972.

Nacionalidade: Portuguesa.

II - Habilitações Académicas:

Julho de 1997: Licenciatura em Organização e Gestão de Empresas pela Universidade Moderna de Lisboa, com média final de curso de 14 valores;

Junho de 1998: Especialização em Auditoria, realizada no CEMAF-ISCTE (em colaboração com a Coopers & Lybrands), com média final de 15 valores;

Março de 2004: curso de Pós-Graduação em Contabilidade com média final de 14

valores ministrado pelo ISCTE/INDEG;

Março de 2006: Grau de Mestre em Contabilidade obtido no ISCTE com a classificação de MUITO BOM com a dissertação intitulada "Implementação de um Sistema de Contabilidade Analítica numa Instituição do Ensino Superior" (Orientadora:

Professora Doutora Maria João Major);

III - Formação Profissional Complementar:

Outubro de 2003: Curso "Auditoria Financeira", promovido pelo Instituto Nacional de

Administração;

Setembro de 2005: Seminário de Alta Direcção em Administração Pública, promovido

pelo INA;

IV - Percurso Profissional:

06/1998 - 01/1999

Departamento para Assuntos do Fundo Social Europeu Direcção de Gestão - Divisão de Acompanhamento e Controlo Actividade: Organismo Público de Controlo do Fundo Social Europeu

Funções: Técnico Superior de Gestão

02/1999 - 05/2000

Departamento para Assuntos do Fundo Social Europeu Direcção de Gestão - Divisão de Contabilidade Actividade: Organismo Público de Controlo do Fundo Social Europeu

Funções: Técnico Superior de Gestão

06/2000 - 09/2005

Faculdade de Motricidade Humana

Gabinete Técnico de Gestão

Actividade: Ensino Superior Público

Funções: Técnico Superior de Gestão

09/2005 - 06/2006

Faculdade de Motricidade Humana

Gabinete Técnico de Gestão

Actividade: Ensino Superior Público

Funções: Coordenador da Área Financeira

07/2006 - 07/2008

Reitoria da Universidade de Lisboa

Divisão de Recursos Financeiros

Actividade: Ensino Superior Público

Funções: Chefe de Divisão de Recursos Financeiros

08/2008 - 07/2009

Escola Superior Náutica Infante D. Henrique

Secretário da ENIDH

08/2009 - 09/2009

Escola Superior Náutica Infante D. Henrique

Administrador da ENIDH, em regime de substituição

202466389

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

  Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

• 2007-09-10 - Lei 62/2007 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico das instituições de ensino superior, regulando designadamente a sua constituição, atribuições e organização, o funcionamento e competência dos seus órgãos e ainda a tutela e fiscalização pública do Estado sobre as mesmas, no quadro da sua autonomia.

• 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

  Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.