2009-10-13 - DESPACHO-EXTRACTO 22530/2009 - ALTO COMISSARIADO PARA A IMIGRAÇÃO E DIÁLOGO INTERCULTURAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Reconhece a representatividade da KALINA - Associação dos Imigrantes de Leste como associação representativa de imigrantes e seus descendentes, de âmbito regional.

2009-10-13 - DESPACHO 22560/2009 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES;MINISTÉRIO DO AMBIENTE DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Reconhece o relevante interesse público da construção da variante a Aguiar da Beira, entre o quilómetro 51,260 da EN 229 e a ligação da EM 589 com a EN 229, utilizando para o efeito terrenos integrados na Reserva Ecológica Nacional do concelho de Aguiar da Beira.

2009-10-13 - DECLARAÇÃO DE RECTIFICAÇÃO 2531/2009 - INSTITUTO CAMÕES-MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Rectifica a listagem n.º 259/2009, de 10 de Agosto, que publica os subsídios concedidos pelo Instituto Camões, I. P., no 1.º semestre do ano de 2009.

2009-10-13 - DESPACHO 22579/2009 - MINISTÉRIO DA CULTURA

Delega competências do Ministro da Cultura, José António de Melo Pinto Ribeiro, na presidente da Academia Portuguesa de História, Prof.ª Doutora Manuela Rosa Coelho Mendonça de Matos Fernandes.

2009-10-13 - DESPACHO 22550/2009 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Determina a elaboração do Plano de Ordenamento do Estuário do Rio Vouga (POE Vouga), o qual visa a protecção das águas, leitos e margens do estuário do Vouga e dos ecossistemas que as habitam, assim como a valorização ambiental, social, económica e cultural da orla terrestre envolvente e de toda a área de intervenção do POE Vouga.

2009-10-13 - DESPACHO 22566/2009 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Declara de utilidade pública aa expropriação, com carácter de urgência, das parcelas identificadas em anexo, necessárias à obra de modernização do subtroço entre o quilómetro 88 + 000 e o Entroncamento (exclusive), na linha do Norte - subtroço 1.3 - Setil-Entroncamento.

2009-10-13 - DESPACHO 22559/2009 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES;MINISTÉRIO DO AMBIENTE DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Determina que seja reconhecido o relevante interesse público da localização e construção de um parque de estacionamento com a montagem de equipamento de apoio em madeira integrando uma pequena cafetaria, um espaço multimédia, sanitários e armazém para aluguer de bicicletas, utilizando para o efeito terrenos integrados na Reserva Ecológica Nacional (REN) do concelho da Murtosa.

2009-10-13 - DESPACHO 22582/2009 - ENTIDADE REGULADORA DOS SERVIÇOS ENERGÉTICOS

Publica a revisão trimestral a aplicar aos preços de energia das tarifas de Gás Natural no 4.º trimestre de 2009.

2009-10-13 - ACORDO COLECTIVO DE TRABALHO 2/2009 - DIRECÇÃO-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO E DO EMPREGO PÚBLICO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Publica o Acordo Colectivo da Carreira Especial Médica, entre as entidades empregadoras públicas e a Federação Nacional dos Médicos e o Sindicato Independente dos Médicos.

2009-10-13 - DESPACHO-EXTRACTO 22531/2009 - ALTO COMISSARIADO PARA A IMIGRAÇÃO E DIÁLOGO INTERCULTURAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Reconhece a representatividade da Casa Grande - Associação Luso-Brasileira de Solidariedade e Promoção Social como associação representativa dos imigrantes e seus descendentes, de âmbito local.