2009-10-12 - DESPACHO 22485/2009 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Declara, na parte referente à parcela parcela ISSO-FP-768, a alteração ao Despacho 31113/2008, de 3 de Dezembro, que declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação de parcelas necessárias à construção de infra-estruturas do sistema de metro ligeiro na área metropolitana do Porto, a qual se insere no troço do prolongamento da ligação no concelho de Gaia, através da extensão entre São João de Deus e Laborim.

2009-10-12 - DESPACHO 22451/2009 - SECRETARIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS EUROPEUS-MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Exonera o terceiro-secretário de embaixada Dr. Miguel Corte-Real de Brito e Abreu do cargo de adjunto no Gabinete da Secretária de Estado dos Assuntos Europeus, Maria Teresa Gonçalves Ribeiro.

2009-10-12 - DESPACHO 22484/2009 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Declara, na parte referente às parcelas PC7.23 - FP-745 e PC7.23-FP-748, a alteração do despacho 9617/2008, de 2 de Abril, que declara de utilidade, com carácter de urgência, a expropriação dos bens imóveis e direitos a eles inerentes, necessárias à construção do sistema de metro ligeiro na Área Metropolitana do Porto.

2009-10-12 - DESPACHO 22486/2009 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Declara a alteração ao Despacho n.º 17666/2009 de 31 de Julho, que declara de utilidade pública, com carácter de urgência, a expropriação dos bens imóveis e direitos a eles inerentes, à construção do Metro do Porto - troço Senhora da Hora-Maia-ISMAI - parcelas TE-FP-15.A e TE-FP-15B.

2009-10-12 - DESPACHO 22488/2009 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Declara de utilidade pública a expropriação, com carácter de urgência, das parcelas identificadas em anexo, necessárias à supressão da passagem de nível ao quilómetro 68 + 018 - construção e restabelecimento viário na linha do Douro.

2009-10-12 - DESPACHO 22490/2009 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DA SAÚDE-MINISTÉRIO DA SAÚDE

Estabelece a responsabilização pela construção ou reparação dos acessos vasculares para hemodiálise.

2009-10-12 - AVISO 8/2009 - BANCO DE PORTUGAL

Estabelece os deveres de informação das instituições de crédito e sociedades financeiras na divulgação ao público das comissões e taxas de juro que praticam na contratação de produtos e serviços financeiros, designada «Preçário».

2009-10-12 - DESPACHO 22453/2009 - MINISTÉRIO DA SAÚDE;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Autoriza o aumento do capital estatutário das entidades públicas empresariais identificadas no quadro i, anexo ao presente despacho e que dele faz parte integrante.

2009-10-12 - PORTARIA 954/2009 - MINISTÉRIO DA CULTURA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Autoriza os serviços e organismos do Ministério da Cultura constantes do mapa anexo à presente portaria, da qual faz parte integrante, a assumir os encargos orçamentais decorrentes da contratação de serviços de segurança para as respectivas instalações, que não poderão, em cada ano económico, exceder as importâncias, em euros, nele fixadas.

2009-10-12 - DESPACHO 22450/2009 - SECRETÁRIO DE ESTADO DAS COMUNIDADES PORTUGUESAS-MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Delega competências do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Luís Filipe Marques Amado, no Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, António Fernandes da Silva Braga.