Reconhece a representatividade da Casa Grande - Associação Luso-Brasileira de Solidariedade e Promoção Social como associação representativa dos imigrantes e seus descendentes, de âmbito local.

Despacho (extracto) n.º 22531/2009

1 - Reconheço, nos termos do disposto do n.º 1 do artigo 5.º da Lei 115/99, de 3 de Agosto, a representatividade da Casa Grande - Associação Luso-Brasileira de Solidariedade e Promoção Social como associação representativa de imigrantes e seus descendentes, de âmbito local.

2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 22 de Setembro de 2009.

6 de Outubro de 2009. - A Alta-Comissária, Rosário Farmhouse.

202398819

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1999-08-03 - Lei 115/99 - Assembleia da República

  Estabelece o regime de constituição e os direitos e deveres das associações representativas dos imigrantes e seus descendentes.