2009-01-30 - Portaria 122/2009 - Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional

Determina, que a época balnear nos municípios de Caminha, Viana do Castelo, Esposende, Póvoa do Varzim, Vila do Conde, Matosinhos, Porto, Vila Nova de Gaia e Espinho, é fixada de 15 de Junho a 15 de Setembro.

2009-01-30 - Portaria 123/2009 - Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional

Determina, que a época balnear no município de Alcoutim, na praia de Pego Fundo, é fixada de 15 de Maio a 15 de Setembro, no município de Albufeira, de 15 de Maio a 18 de Outubro, no município de Vila do Bispo, nas praias da Salema, Burgau e Mareta, de 1 de Abril a 31 de Outubro e no município de Portimão, nas praias da Rocha, Vau, Alvor Poente e Alvor Nascente, de 1 de Junho a 31 de Outubro.

2009-01-30 - Portaria 124/2009 - Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Concessiona, pelo período de 12 anos, à Lazer e Florestas - Empresa para o Desenvolvimento Agro-Florestal, Imobiliário, Turístico e Cinegético, S. A., a zona de caça turística do Cortiço, englobando vários prédios rústicos, sitos na freguesia de Cabrela, município de Montemor-o-Novo (processo n.º 5153-AFN).

2009-01-30 - Portaria 125/2009 - Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Concessiona, pelo período de 12 anos, a Rafael Francisco de Jesus Vilhais a zona de caça turística do Paul da Vala, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Samora Correia, município de Benavente (processo n.º 5116-AFN).

2009-01-30 - Portaria 126/2009 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

Cria o Programa Qualificação-Emprego, de carácter temporário, tendo em vista a inserção dos trabalhadores em acções de formação qualificantes, em caso de redução temporária do período normal de trabalho ou suspensão de contratos de trabalho, no quadro das disposições aplicáveis do Código do Trabalho.

2009-01-30 - Portaria 127/2009 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

Cria e regula o funcionamento dos gabinetes de inserção profissional.

2009-01-30 - Portaria 128/2009 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

Regulamenta as medidas «Contrato emprego-inserção» e «Contrato emprego-inserção+», através das quais, respectivamente, os desempregados beneficiários de subsídio de desemprego ou subsídio social de desemprego, e de rendimento social de inserção desenvolvem trabalho socialmente necessário.

2009-01-30 - Portaria 129/2009 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

Regulamenta o Programa Estágios Profissionais.

2009-01-30 - Portaria 130/2009 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

Prevê medidas excepcionais de apoio ao emprego e à contratação para o ano 2009.

2009-01-30 - Portaria 131/2009 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

Regulamenta o programa de Estágios Qualificação-Emprego.

2009-01-30 - Portaria 132/2009 - Ministério da Saúde

Aprova, e publica em anexo, as tabelas de preços a praticar pelo Serviço Nacional de Saúde, bem como o respectivo Regulamento.

2009-01-30 - Decreto Regulamentar Regional 2/2009/M - Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo

Altera (primeira alteração) o Decreto Regulamentar Regional n.º 24/2008/M, de 22 de Dezembro, que aprova a orgânica da Direcção Regional dos Assuntos Europeus e da Cooperação Externa (DRAECE), da Região Autónoma da Madeira.