2009-01-29 - DESPACHO 3634/2009 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Nomeia fiscal único dos Hospitais da Universidade de Coimbra, E. P. E., a sociedade de revisores oficiais de contas Patrício, Moreira, Valente e Associados, representada pelo Dr. Joaquim Patrício da Silva, e fiscal único suplente, o Dr. Alberto Arnauth Ribeiro, para o triénio de 2008-2010. Fixa a remuneração anual ilíquida do citado fiscal único.

2009-01-29 - RESOLUÇÃO 5/2009 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Altera a resolução do Conselho de Ministros n.º 16/2008, de 30 de Maio, que procede à nomeação da delegação portuguesa para as sessões plenárias do Congresso dos Poderes Locais e Regionais da Europa, a realizar em 2008 e 2009, e a resolução do Conselho de Ministros n.º 5/2006 (2.ª série), de 31 de Janeiro, que designa os novos representantes de Portugal no Comité das Regiões para apresentar no Conselho da União Europeia.

2009-01-29 - AVISO-EXTRACTO 2600/2009 - INSTITUTO DOS REGISTOS E DO NOTARIADO-MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Torna pública a anexação em 02.12.2008 do Cartório Notarial de Cuba à Conservatória dos Registos Civil e Predial daquela localidade.

2009-01-29 - DESPACHO 3651/2009 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DAS CIDADES-MINISTÉRIO DO AMB DO ORDEN DO TERRIT E DO DESENVOLV REGIONAL

Determina a oneração permanente, pela constituição de servidão administrativa de aqueduto público subterrâneo, a favor da Águas do Algarve, S.A., das parcelas de terreno identificadas em mapa anexo, situadas nos concelhos de Portimão e de Monchique, necessárias à ligação do concelho de Monchique ao sistema multimunicipal de saneamento do Algarve.

2009-01-29 - DESPACHO 3652/2009 - SECRETARIA GERAL-MINISTÉRIO DO AMBIENTE DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Extingue a Secção de Património e Aprovisionamento da Secretaria-Geral.

2009-01-29 - DESPACHO 3657/2009 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TURISMO-MINISTÉRIO DA ECONOMIA E DA INOVAÇÃO

Atribui ao Hotel Rural Monte do Carmo, no concelho de Évora, a utilidade turística definitiva, e fixa o prazo de validade da utilidade turística em 7 (sete) anos.

2009-01-29 - DESPACHO 3673/2009 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DA SAÚDE-MINISTÉRIO DA SAÚDE

Aprova o Regulamento de Financiamento dos Investimentos na Qualificação das Unidades de Cirurgia de Ambulatório do Serviço Nacional de Saúde (SNS).

2009-01-29 - DESPACHO 3635/2009 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Nomeia fiscal único para o Centro Hospitalar Lisboa Norte, E. P. E., Alves da Cunha, A. Dias & Associados, sociedade de revisores oficiais de contas, representada pelo Dr. José Duarte Assunção Dias, revisor oficial de contas e fiscal suplente, José Luís Areal Alves da Cunha, revisor oficial de contas, para o triénio de 2008-2010.

2009-01-29 - DESPACHO 3636/2009 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Autoriza a Rede Ferroviária Nacional - REFER, E. P. E, a emitir um empréstimo obrigacionista, no montante de (euro) 500 milhões, inserido no Programa de Euro Medium Term Note, cujas condições financeiras constam da ficha técnica anexa.

2009-01-29 - DESPACHO 3637/2009 - DIRECÇÃO-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO E DO EMPREGO PÚBLICO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Delega competências da directora-geral da Direcção-Geral da Administração e do Emprego Público, Carolina Ferra, na subdirectora-geral Armanda Amélia Monteiro da Fonseca.